Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Promulgada em 1988, a Constituição Federalista Brasileira defende o direito pleno de qualquer cidadão. Todavia, percebe-se uma lacuna na garantia desses direitos na questão do sistema prisional brasileiro, o que, além de grave, torna-se um problema inconstitucional. Nesse contexto, a problemática persiste devido à má reintegração aliada às condições precárias dos presídios.                                                                                    Em primeiro lugar, há uma deturpação da função do sistema prisional. Isso porque ele foi criado para punir, corrigir e ressocializar os encarcerados. Contudo, isso não acontece no Brasil, ora pela ausência de programas sociais, ora pela introdução ineficiente desses indivíduos ao corpo social. Dessa maneira, os detentos encontram, infelizmente, respaldo para voltar ao mundo criminal, gerando um ciclo vicioso, o qual contribui com a superlotação das penitenciárias, dentre outros efeitos.                           Outrossim, vale ressaltar a precariedade das prisões. Na obra “Memórias do Cárcere”, o autor Graciliano Ramos, preso durante o Estado Novo, relata os maus tratos, às péssimas condições de higiene e a falta de humanidade vivenciada na rotina carcerária. Embora quase um século tenha se passado, a conjuntura agravou-se ainda mais, à medida que, aliado ao descaso do Estado, o sistema prisional funciona muito acima de sua capacidade. Destarte, é prejudicial à continuidade desse cenário.            Em suma, medidas são necessárias para resolver o problema. Nesse sentido, cabe ao Governo, em parceria do Ministério da Educação, a formação para o mercado de trabalho dos encarcerados, por meio de cursos técnicos profissionalizantes. Nessa ação, seria pertinente a garantia de emprego em setores públicos ao término da detenção, com a finalidade de introduzir social e economicamente esses indivíduos à sociedade. Dessa forma, somente, os direitos previstos pela Constituição serão veementemente assegurados