Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

O Fracasso da Ressocialização dos Detentos

O sistema prisional do Brasil enfrenta uma grave crise institucional. Dentre algumas das causas, estão as precárias condições de infraestrutura dos presídios do país, a morosidade do sistema judiciário, além da falta de políticas públicas preventivas para a redução das desigualdades sociais.

Os presídios brasileiros enfrentam um problema de superlotação, conforme dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen). Atualmente, o país tem mais de 700 mil detentos e cerca de 450 mil vagas. Diante da gravidade desse quadro, as péssimas condições de infraestrutura acabam ferindo princípios básicos da dignidade humana, assegurados na Constituição Federal do Brasil. Ademais, muitos presídios viram  “escolas do crime”, onde detentos, muitas vezes, são recrutados para integrarem facções criminosas. Não sem razão, estudos apontam que o índice de reincidência de presos que voltam ao sistema prisional após cumprirem pena chega a 70%.

Além disso, o Brasil possui a 3ª maior população prisional do mundo, conforme estudo do Infopen. Dentre as causas, está a demora do sistema judiciário do país: cerca de 40% dos presos estão em regime provisório, aguardando julgamento – muitos desses acabam sendo condenados a regime aberto ou até mesmo absolvido. Por outro lado, faltam também políticas públicas de cunho preventivo à criminalidade, por meio de ações para a universalização do acesso a educação pública de qualidade, que muitas vezes é a raiz problemática para que populações marginalizadas acabem ingressando no submundo do crime.

Diante disso, é notável que o sistema carcerário do Brasil fracassou em uma das suas principais missões institucionais: promover a inclusão social dos detentos. Sendo assim, urge a necessidade de investimentos em infraestrutura carcerária, melhoria da eficiência do Poder Judiciário e, precipuamente, em investimentos continuados na educação pública, de maneira a possibilitar a inclusão social de todas as classes econômicas.