Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

O Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo, aproximadamente 700 mil presos, mas não possui infraestrutura para comportar este número. Celas superlotadas, alimentação precária e violência são só alguns dos problemas que fazem do sistema carcerário um problema grave. Segundo o Infopen ( Sistema de Informação Estatísticas do Sistema Penitenciário Brasileiro), mais de 40% dos presos do país estão aguardando julgamento, ou seja, estão presos sem condenação. É importante analisar que é responsabilidade do Estado estabelecer a ordem para que esse tipo de situação não aconteça.

Assim, não é necessária abstração para entender as deficiências do poder judiciário e dos agentes executivos e legislativos envolvidos com a gestão penitenciária. No entanto, a problemática não se restringe ao processo ou aos agentes. Um regime de leis brandas paras os chamados crimes de colarinho branco e rígidas para delitos leves e não violentos explica a demografia da população carcerária brasileira.

Outrossim, é que a Lei de Drogas, que distingue o usuário do traficante, para que medidas e punições específicas e apropriadas sejam aplicadas a cada parte, não tem sido eficaz, já que a responsabilidade jurídica recai, majoritariamente, sobre os usuários e pequenos traficantes. Dessa forma, não há uma expressiva interferência quanto ao problema e a medida acabou servindo para aumentar o número de pessoas encarceradas.

Dessa forma, não obstante a necessidade de enfrentamento das questões sociais do país, a ineficiência da justiça brasileira amplia e condiciona a crise carcerária. A solução, portanto, exige, além de outros fatores, uma reforma na legislação criminal e o redimensionamento do processo penal, com incentivo ao uso de penas alternativas e premiações para os agentes mais produtivos e capazes de propor e implementar inovações. Uma reforma simples mas profunda como essa  deve ser  levada a cabo pelo poder legislativo, nas figuras da Câmara federal e Senado, mas com o protagonismo da população, cobrando dos seus representantes eleitos.