Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

A Constituição Federal de 1988 assegura aos presos o respeito à integridade física e moral. Entretanto, percebe-se que, na atual realidade brasileira, não há o cumprimento de tal garantia, uma vez que o sistema carcerário é considerado um símbolo de tortura. Esse cenário ocorre não só em razão da infraestrutura precária dos presídios, mas também devido à forma de tratamento dos presidiários.

Convém ressaltar, a princípio, que as más condições das penitenciárias estão entre as causas do problema. Como exemplo disso, pode-se destacar a série “Orange is the new black”, a qual se passa em um presídio feminino e aborda vários erros do sistema prisional. De forma análoga, a realidade contemporânea não se distancia da obra cinematográfica, visto que essa lamentável situação fera uma superlotação, um ambiente violento, péssimos estados higiênicos, além de tirar a privacidade dos detentos. Desse modo, é inadmissível a persistência desse cenário vivido, privando os presos de seus direitos constitucionais.

Outrossim, deve-se ressaltar que os presidiários merecem ser tratados com respeito, independente dos crimes cometidos. No entanto, nos presídios brasileiros há muito preconceito sofrido por esses, como retratado na reportagem do Fantástico, feita pelo médico Drauzio Varella, sobre a realidade da população LGBT+ no sistema carcerário, mostrando que travestis e transexuais sofrem constantes violências emocionais, físicas e sexuais. Desse modo, é inaceitável que, em pleno século XXI, esse quadro de intolerância persiste, sendo fundamentais medidas para mudar a questão.

Diante do exposto, fica evidente, portanto, a importância do debate acerca do sistema penitenciário brasileiro. Dessa forma, o Estado deve investir em projetos de reforma dos cárceres, iniciando pleos mais precários, por meio de parcerias com engenheiros civis e profissionais do saneamento básico que irão comandar as obras. Além disso, são necessários grupos de conversação para debater sobre a importância do respeito às diversidades. O intuito de tais medidas é tornar integridade física e moral mais acessível, possibilitando a construção de uma sociedade mais digna e permeada pela efetivação dos elementos elencados na Magna Carta.