Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Garantidos pela Constituição de 1988, os direitos à vida, à segurança e à dignidade são - teoricamente - universais e invioláveis. Contudo, é notável, no Brasil contemporâneo, a distorção dessa garantia no sistema carcerário - o qual se encontra superlotado e, veementemente, violento. Nesse sentido, são visíveis as decadentes estruturas - logísticas e infraestruturais - das penitenciárias nacionais, “fruto” das lamentáveis negligências estatais no setor e da danosa apatia, característica da sociedade “pós-moderna”. Assim, faz-se imprescindível o combate a essa conjuntura nas prisões - com a resolução de tais características.

Nesse viés, é importante destacar o papel estatal na continuidade dos problemas penitenciários citados. Segundo Thomas Hobbes e John Locke, filósofos iluministas, é dever dos governos a garantia da segurança e da vida dos membros da sociedade. Entretanto, é notória a negligência do Estado brasileiro na promoção desses aspectos - consequência dos baixos investimentos na renovação das sucateadas estruturas prisionais no país. Tal configuração é explicitada na música, “Diário de um detento”, do grupo, “Racionais Mcs”, na qual documentam-se as precárias condições estruturais das prisões - regidas pelo poder governamental - com foco no “Massacre do Carandiru”, em 1992. Com isso, torna-se evidente a necessidade de intervenções para a melhoria da situação desses setores.

Além disso, deve-se ressaltar a danosa indiferença da sociedade quanto à precariedade da vida dessas pessoas. De acordo com o sociólogo francês, Gilles Lipovetsky, as comunidades “pós-modernas” tornaram-se apáticas - nas quais “colocar-se no lugar do outro” é um ato em extinção. Nessa percepção, é visualizada a falta de empatia das organizações sociais como contribuinte para os problemas descritos, visto que tais conjuntos não tratam a situação com a devida seriedade - o que converge na permanência das violências e superlotações encontradas. Desse modo, é indubitável o combate a tal fenômeno, a fim de “convocar” maiores cobranças pela população.

Portanto, os diversos problemas do sistema penitenciário nacional são causados pela negligência estatal e pelo descaso das comunidades modernas, o que precisa ser amenizado. Por isso, faz-se fundamental a atuação do Ministério da Cidadania, junto às escolas públicas e privadas, por meio de medidas socioeducativas acerca do respeito aos direitos humanos. Isso acontecerá com aulas semanais e palestras online promovidas para todos os alunos - com a apresentação de relatórios e depoimentos de antigos detentos para fomentar as “lutas” pela manutenção das garantias constitucionais no sistema carcerário. Dessa forma, as defesas  à vida e as garantias da segurança integra de forma universal serão promovidas - conforme os textos da Constituição de 1988.