Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

No livro “Memórias do Cárcere” de Graciliano Ramos, preso durante o Estado Novo, tem-se como narrativa a questão dos maus tratos, das péssimas condições de higiene e da falta de humanidade vivenciada na rotina carcerária. Analogamente à atualidade, nota-se que esse cenário se perpetua, de modo a legitimar um sistema prisional brasileiro falho e com superlotação de presos. Assim, é notória a existência de uma conjuntura no que tange às condições de vida e à quantidade de pessoas em cárcere no Brasil, causada pelo atraso no processo de condenação judicial, que favorece o crime organizado.

Inicialmente, é válido ressaltar a problemática ligada ao sistema de punição dos indivíduos no Brasil. De acordo com a filósofa Hannah Arendt, a prática excessiva de uma ação maléfica tem a tendência de, com o tempo, ser normatizada – banalização do mal. Nesse sentido, o Estado, ao negligenciar os inquéritos criminais, comete tal banalização, de modo a não só realizar o atraso no sentenciamento das pessoas, como também favorecer a superlotação dos presídios brasileiros, dada a prisão preventiva de aguardo a julgamento. Desse modo, tem-se a imperícia estatal no que diz respeito à garantia do bom funcionamento da sociedade e dos já previstos na Constituição, direitos à segurança e à justiça.

Além disso, é notória a consequência da superlotação dos presídios na relação do surgimento do crime organizado. Exemplo disso é visto no documentário “Guerras do Brasil”, no qual é apresentada a maneira como a ausência de recursos e a extrema lotação carcerária contribuíram para o surgimento de facções criminosas. Nessa perspectiva, devido à inação governamental em garantir as condições mínimas de sobrevivência aos presos, surge desses a necessidade de se organizarem para um melhor aproveitamento de seus recursos e, posteriormente, dos lucros da estrutura criminal. Logo, nota-se a instauração do caos social, exigindo políticas públicas para a proteção dos direitos individuais e coletivos da sociedade.

Portanto, é imprescindível que medidas sejam feitas para a dissolução da conjuntura ligada às prisões no Brasil. Para tal, o Ministério da Justiça e Segurança Pública deve, por intermédio de capital do Tribunal de contas da União, investir na construção e na reforma das penitenciárias brasileiras, a fim de melhorar suas condições de saúde e de higiene. Essas contariam com os devidos aparatos para a reeducação e a inserção social das pessoas privadas de liberdade, como: bibliotecas, salas de aula e alas médicas com acompanhamento físico e psicológico dos detentos. Além disso, deve-se criar um sistema de priorização do julgamento de crimes pela Justiça, a fim de impedir a prisão de pessoas inocentes e, consequentemente, o abarrotamento carcerário.