Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Na Declaração dos Direitos Humanos, instituída com o intuito de oferecer a harmonia social, é dever do Estado assegurar ao cidadão o direito à vida, saúde, segurança, como também, fiscalizar para que esses direitos sejam atendidos. Entretanto, tais direitos não são perceptíveis no sistema carcerário brasileiro, por exemplo, já que problemas tais como superlotação, infraestrutura precária, agressividade são presen-

ciados e, infelizmente, desvalorizando a dignidade humana do detento. Nesse caso, faz-se necessário en-

tender e buscar alternativas para o melhoramento do sistema carcerário brasileiro, para que, assim, seja uma instituição mais ressocializadora e não um lugar só para punir infratores.

Vale ressaltar que a falta de infraestrutura implica em situações não favoráveis aos detentos que podem ser prejudiciais tanto para a parte física quanto para a parte mental. Nesse sentido, o indivíduo presente nas celas está sujeito a insalubridade e superlotação que, por sua vez, podem acarretar também ao contá-

gio de doenças devido a escassez de higiene. Dessa forma, é evidente a necessidade de melhorias na in-

fraestrutura de penitenciárias de todo o território nacional, assim, a superlotação, devido a falta de celas que abrange a todos os detentos, será um passo para o cumprimento dos Direitos Humanos a esses indivíduos.

Outrossim, a implantação da educação aos detentos é essencial para a construção de laços sociais e o fornecimento de um dos direitos presente na Constituição. Nesse sentido, o sociólogo Max Weber propôs o conceito de “Ação Social”, uma atividade feita pela sociedade em questão para um fim comum. Nesse contexto, a reeducação dessas pessoas torna-se uma ação necessária para a construção de uma socie-

dade mais humanizada e ressocializadora. Diante disso, é primordial entender que a agressividade e ignorância não são formas corretas de reeducação, mas sim, meios para que a ignorância prevaleça e ações criminais persistem no contexto social. Assim, é necessária a disponibilização e o fornecimento de

educação para os detentos, como forma de pôr em prática os ideais previstos na Declaração dos Direitos Humanos.

Portanto, para que os direitos previstos na Constituição e nos Direitos Humanos sejam atendidos ações são necessárias para uma melhoria no sistema carcerário brasileiro. Diante disso, o Governo deve investir

em ações estruturais por meio de melhorias na infraestrutura, como o aumento de celas para evitar super-

lotação e, também, reformas nas penitenciárias. Além disso, o incentivo à educação é essencial, pelo fornecimento de professores e materiais necessário para promover o ensino, pois assim o indivíduo irá deter de uma educação social e colocar em prática aquilo que foi ensinado. Tais medidas visam combater a crise penitenciária brasileira e torná-la uma instituição mais humanizada e ressocializadora.