Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Segundo o artigo primeiro e o inciso terceiro da Constituição Federal de 1988: “ Todos tem direito a dignidade humana”. Contudo esse direto não está sendo cumprido dentro do Sistema Carcerário Brasileiro, a realidade dentro dos presídios é desumana tanto por superlotação quanto pela precariedade da infraestrutura, desrespeitando muitas das vezes o direito citado anteriormente previsto na constituição.

O Brasil ocupa o terceiro lugar mundial quando o assunto em pauta é o número de pessoas privadas de liberdade, segundo dados da ONU, isso se dá por diversos fatores como o alto índice de reincidência dos ex detentos que decorre pelo fato de não haver um projeto de ressocialização desses para que possam fazer parte do mercado de trabalho. Não somente isso mas como também a lentidão no Sistema Judiciário, haja vista que de acordo com dados do CNJ, Conselho Nacional de Justiça, cerca de 41,5% dos presos ainda não possuem uma condenação causando assim a superlotação dos presídios.

Outro fator importante é falta infraestrutura dentro dos presídios, de acordo com o documentário do Globo Repórter a vida dos presos dentro desses locais é algo deplorável, os detentos se sentem desamparados pelas leis visto que muito dos direitos básicos dos seres humanos são violados dentro das penitenciárias. Tendo em vista que esses locais não tem as condições mínimas de higiene, muitos dos seres humanos vivem com ratos correndo risco de contrair sérias doenças, tendo seu direito a dignidade humana veemente desrespeitado.

Diante dessa problemática faz-se necessário que o Ministério da Segurança Pública em Conjunto com o Ministério da Educação promova um programa para formação técnica dos detentos, visando diminuir o índice de reincidência por meio de promoção de oportunidades para esses. Contudo para diminuir ainda mais o problema da superlotação dos presídios é necessária a reorganização dos tribunais, visando diminuir o tempo de espera por um julgamento, para isso é necessária a divisão dos casos judiciários em diversas varas visando agilizar os processos.

Ademais é de suma importância que o DEPEN, Departamento Penitenciário Nacional, promova reformas na estrutura das cadeias, fazendo uso de 20 % do auxílio dado as famílias dos penitenciários , visando melhorar a estrutura do lugar para diminuir a quantidade de presos por cela. Promovendo assim condições as quais respeitem a dignidade humana dessas pessoas, assegurando seu direito como cidadão e como ser humano.