Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

O Sistema carcerário é um mecanismo do Estado composto por regras,  seus aplicadores e bens materiais, por exemplo, complexos penitenciários e cadeias públicas, tendo em teoria função punitiva e ressocializadora dos indivíduos que cometeram delitos.

Observa-se que o sistema brasileiro é repleto de problemas, entre eles a superlotação carcerária que fere o principio da dignidade da pessoa humana previsto na Constituição Federal, onde os detentos são retirados de suas vidas e colocados em uma situação degradante sem o mínimo existencial e a ausência de efetividade da proposta ressocializadora, uma das bandeiras defendidas pelo governo, problema este comprovado pelos altos índices de reincidência criminal.

Constata-se, ainda, a carência de verbas injetadas nesta causa, o que interfere diretamente nas condições dos presídios brasileiros e na ausência de programas ressocializadores. Destaque-se a falta de interesse dos governantes em virtude deste tipo de programa não gerar o retorno do investimento em dinheiro e a publicidade para o governo, mas sim a qualidade de vida para sociedade, não havendo este tipo de interesse durantes os governos contemporâneos.

Alguns defendem como programa de mudança a privatização da penitenciarias, entretanto estes não consideram que retirar o poder de punir do Estado e colocar o cumprimento da pena com a iniciativa privada iria gerar inúmeras distorções, entre elas a exploração da mão de obra a qualquer custo em busca do lucro.

Dito isto e considerando a seletividade deste sistema que exerce sua politica repressora em sua maioria sobre pretos e pobres, a resolução dos problemas não estão no próprio sistema carcerário, mas sim fora dele, em programas de educação, de garantia de emprego e distribuição de renda para família, de lazer esporte, em suma, estes iriam gerar o reflexo na criminalidade, o que por sua vez reduziria exponencialmente a superlotação e os demais problemas carcerários

falta de programas de base como educaçao