Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Na Constituição Federal brasileira promulgada em 1988, pela Organização das Nações Unidas(ONU), é direito de todo cidadão- sem distinção- a condições saudáveis e humanas de vida. No entanto, hodiernamente, no Brasil, tal garantia é deturpada, devido não só à negligência governamental para com a saúde dos presos, mas também à má infraestrutura dos presídios, que corroboram para um precário sistema prisional. Nesse ínterim, faz-se imperiosa a análise dessa conjuntura, para que se possa erradicar o problema.

Em primeira análise, de acordo com o portal de notícias ´´G1´´: o número de presos mortos por problemas de saúde cresce a cada ano no Brasil. Dessa forma, nota-se que o Poder Público não cumpre seu papel enquanto agente mediador dos direitos mínimos, uma vez que é imprescindível que haja um sistema de saúde assíduo para os presidiários, e isso não ocorre na prática, causando a morte de indivíduos, que, apesar de criminosos, são humanos. Dessarte, evidencia-se um desrespeito colossal para com esse grupo, que deve ser modificado positivamente no país, para haver uma diminuição nesses mortes.

Ademais, é indiscutível que a superlotação dos presídios está entre as causas do problema, o que é reflexo de uma fraca infraestrutura. Com base nisso, no filme ´´Central- o poder das facções no maior presídio do Brasil´´ é relatado que cerca de dez presos ficam em uma cela para no máximo três. Fora da ficção, na atualidade, as cadeias se equiparam com as representadas no filme, onde detentos vivem em condições precárias e desumanas de estar num local de poucos metros quadrados com muitas pessoas, durante todo o dia. Nesse sentido, há uma urgente necessidade de mudanças nesse setor.         Portando, é mister que o Estado tome providências para amenizar o quadro do sistema carcerário brasileiro. Para uma garantia da saúde dos presos, urge que o Poder Legislativo crie, por meio de verbas governamentais, leis que visem enviar médicos semanalmente para os presídios, diminuindo o número de mortes por falta de assistência médica. Além disso, é fundamental que o Governo Federal busque, por intermédio de um invertimento do governo, implementar a construção de novos presídios, objetivando dar melhores condições de permanência ao detento, as quais já deveriam ter sido postas em prática desde a primeira prisão. Sob tais perspectivas, o Brasil poderá mitigar os entraves para a consolidação dos direitos constitucionais e, acarretar um aperfeiçoamento do sistema prisional do país.