Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

O sistema de justiça criminal tem como objetivos basilares: a prevenção de crimes e a punição pelo infringimento das leis. Contudo, o Estado demonstra-se muitas vezes ineficaz, não em relação a fomentação da severidade de suas normas penais, mas sim com relação as medidas necessárias para se evitar o aumento crescente da população carcerária no país. Desse modo, é preciso avaliar a problemática no tocante a prevenção de crimes e na ressocialização dos indivíduos.

Indubitavelmente, para combater o aumento da criminalidade e de sua reincidência não é necessário apenas a severidade de seus castigos, mas sim que as medidas utilizadas sejam justas e infalíveis. Dessarte, a certeza do castigo é mais importante do que o volume intenso de sua severidade prevista em lei. A prevenção primária consiste na soma dos cuidados com a educação e com as reformas socioeconômicas e é de suma importância para se alcançar formas alternativas de prevenção criminal. Países que seguiram o padrão Beccaria (prevenção primária + certeza do castigo) contam com menos de um assassinato para cada cem mil pessoas. Em contra partida, o Brasil que aprova muitas leis possui índices de criminalidade crescente demonstrando plausivelmente que o castigo penal severo não diminui a criminalidade. De fato, a conjectura das medidas legais e preventivas têm demonstrado resultados positivos em relação a problemática em questão.

Ademais, a reincidência criminal se dá principalmente devido à um sistema falho no qual não há oportunidades de ressocialização, assim sendo, é imprescindível medidas que possibilitem a ressocialização do infrator. Uma possível alternativa para solucionar o problema da ressocialização e da superlotação carcerária no Brasil é a justiça restaurativa, que tem como objetivo fazer com que o infrator reflita sobre o ato cometido e tenha a oportunidade de reparar o dano causado sem a  obrigatoriedade de cumprir penas restritivas de liberdade, assim evitando o aumento da população carcerária e contribuindo direta ou indiretamente no processo de ressocialização dos indivíduos.

Diante do exposto, é fundamental que o governo por meio dos Ministérios da Educação e da Justiça adotem medidas alternativas para combater a criminalidade ao invés do uso corriqueiro de penas restritivas. Dessa forma, o Ministério da Educação atuaria preventivamente nas regiões mais acometidas pela criminalização incentivando a educação profissionalizante, dando assim oportunidade de emprego e renda aos possíveis infratores ou em casos em que a lei foi infringida servindo assim como meio de ressocialização. Já o escopo do Ministério da Justiça seria avaliar em quais casos a justiça restaurativa poderia ser aplicável. Portanto, salienta-se que o uso de medidas mitigatórias como o padrão Beccari pode vir a ser uma das soluções para diminuição da população carcerária no Brasil.