Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

A população presidiária brasileira corresponde à terceira maior em todo o mundo, com um total de  773.151 pessoas privadas de liberdade em diferentes regimes ao redor do país, de acordo com dados do Departamento Penitenciário Nacional. Esse alto número resulta em uma crise no sistema carcerário e é impulsionado por problemas técnicos nos processos judiciais, bem como por falhas legislativas que resultam em penalizações desproporcionais à gravidade dos crimes cometidos.  Sendo assim, é preciso analisar esses fatores, a fim de encontrar uma solução para o problema em questão.

Inicialmente, infere-se que a falta de acesso à defesa adequada pelos réus é um dos aspectos que corroboram a crise supracitada. Nessa ótica, entende-se que, embora o exercício da ampla defesa no processo penal seja imprescindível para a dedução da melhor solução jurídica do caso, muitas vezes isso não é concretizado. Prova disso é o fato de que a Defensoria Pública, entidade que presta serviços de orientação e defesa jurídica de forma gratuita, não é presente em todos os estados do Brasil - segundo um levantamento da Associação Nacional de Defensores Públicos, faltam defensores públicos em 72% das comarcas do país. Logo, urgem investimentos na ampliação de tais estruturas, de modo a garantir maior fluidez e justiça aos julgamentos.

Para além disso, o endurecimento da penalização por pequenas infrações corrobora à problemática carcerária. Nesse ponto, destaca-se que a Lei de Drogas de 2006 (11.343) é uma das principais responsáveis pelo inchaço dos presídios no país: segundo o Ministério da Justiça, desde que se iniciou sua aplicação, o número de pessoas presas por tráfico de drogas cresceu 348%. No entanto, esse número não corresponde a um avanço no combate aos grandes núcleos de tráfico de drogas, e sim à condenação de pequenos traficantes, muitas vezes, dependentes químicos que comercializam drogas, mas não necessariamente representam perigo para a sociedade. Dessa forma, são prementes ajustes legislativos, visando efetivamente reduzir a criminalidade e atenuar  a lotação dos presídios no país.

Portanto, a situação supracitada requer uma intervenção. Assim, o governo deve ampliar a presença de órgãos de defesa e orientação jurídica, como as Defensorias Públicas, por meio do direcionamento de verbas à construção das estruturas físicas de atuação e da contratação de profissionais da área. Assim, será viabilizado o pleno exercício de defesa no processo penal. Ademais, cabe ao Poder Legislativo reformular as leis referentes a crimes de baixa gravidade, sobretudo em casos de tráfico de pequenas quantidades de drogas, com a priorização de penalizações alternativas ao encarceramento, a fim de evitar a lotação dos presídios e a prisão de indivíduos que não oferecem riscos à sociedade. Dessarte, poder-se-á amenizar os problemas que envolvem a questão carcerária no Brasil.