Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

A Constituição de 1988 propôs a criação dos direitos fundamentais do cidadão preso e, por isso, garante a dignidade da pessoa humana. Entretanto, nos dias atuais, o sistema carcerário brasileiro encontra-se em crise devido a diversos fatores, como a superlotação desses locais e o ampliamento da reincidência dos indivíduos. Logo, são necessárias soluções para reverter essa problemática.

A priori, é importante ressaltar que o excesso de apenados nos cárceres nacionais colabora para o colapso do sistema prisional. À vista disso, a série “Por Dentro das Prisões Mais Severas do Mundo” retrata em um dos seus episódios a atual situação das penitenciárias brasileiras e, assim, ressalta a infraestrutura inadequada existente nesses espaços. Desse modo, no Brasil contemporâneo, é perceptível que a população carcerária cresce exponencialmente em oposição ao número de vagas existentes nos presídios do país. Isso se deve, sobretudo, graças ao atraso da realização de julgamentos, visto que enquanto aguardam o direcionamento proposto pela justiça, diversos presidiários são encaminhados para cumprir penas induzidas em locais onde o limite habitacional já foi ultrapassado.

A posteriori, é nítido que o retorno de presos para as penitenciárias contribui para o regresso das instituições prisionais. Nesse sentido, para o filósofo prussiano Immanuel Kant, a educação atua como fator determinante para o desenvolvimento dos indivíduos. Dessa maneira, é notório que as penitenciárias agem como verdadeiras “escolas de crime”, posto que vários detentos retornam a esses lugares após realizarem novamente alguma transgressão. Tal situação ocorre em razão da inexistência de procedimentos que visem educar e ressocializar essas pessoas durante o encarceramento. Assim, devido à falta de métodos para a reabilitação social, grande parcela dos apenados se espelham em homens e mulheres que se encontram em situação de alta periculosidade.

Torna-se evidente, portanto, que medidas são indispensáveis para reverter tal quadro. Posto isso, é vital a contribuição do Ministério da Justiça para amparar a população prisional, a partir do fornecimento de assistência jurídica em maior quantidade, a fim de que potencialize o cronograma de julgamentos, para, assim, minimizar e direcionar o número de detentos existentes nas penitenciárias do país. Além disso, é crucial o apoio do Conselho Nacional dos Direitos Humanos para viabilizar a educação dentro do sistema carcerário, por meio da criação de programas vocacionais e socioeducativos direcionados para esses lugares, com o intuito de garantir a ressocialização dos presidiários, para, dessa forma, diminuir o índice de reincidência do país. Somente assim será possível resolver as instâncias que envolvem a crise penitenciária.