Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

O filme “Um Sonho de Liberdade” retrata a história do banqueiro Andy, preso por um assassinato que não cometeu, ele sobrevive em um ambiente de condições precárias e desumanizadas. Entretanto, esse cenário não se restringe apenas à ficção, e é nítida, no Brasil, a crise do sistema penitenciário que se reflete no impasse da ressocialização da população carcerária, fruto da atual organização dos presídios, bem como da negligência política. Assim, é vital compreender as causas e as consequências da questão, a fim de mitigar a problemática.

Em primeiro lugar, é importante destacar que o caráter punitivo e não ressocializador das cadeias é um desafio, já que esse influencia de maneira negativa a conduta dos carcerários. Nesse sentido, a superlotação, os problemas de atendimento médico e a ausência de atividades educadores acarretam um comportamento agressivo por parte dos detentos. Comprova-se, assim, pela rebelião na penitenciária de Pedrinhas, no Maranhão, em 2010, que por sua alta violência, infelizmente, repercutiu de forma desfavorável na admissão de ex-presidiários em empregos e em universidades. Diante disso, é inadmissível a atual conjuntura das cadeias do Brasil, que agem de maneira a perpetuar a miséria para essa população.

Por conseguinte, a imprudência dos governantes ante a crise do sistema penitenciário é um desafio, visto que atua de forma a manter este cenário. Nesse sentido, a indiferença dos políticos, tragicamente, deve se à inércia no Congresso para projetos que assistam os necessitados, por conta da carência de programas que promovam os direitos sociais dos detentos. Desse modo, semelhante ao filme, os detentos têm não somente sua liberdade privada, como também seus direitos sociais. Logo, é letal que em um país signatário da declaração dos direitos humanos, como o Brasil, o Estado negue o acesso a elementos básicos a essa minoria social, como uma cela não desumanizada.

Portanto, é claro o dever de combater a crise do sistema penitenciário no Brasil. Assim, é preciso erradicar o problema pelo aprimoramento do amparo jurídico. Urge que o Ministério da Fazenda (MF), juntamente com o poder legislativo, regulamente a ressocialização da população carcerária por meio de um projeto de lei a ser entregue à Câmara dos Deputados. Nele deve constar a promoção de incentivos fiscais, pelo Ministério, para as empresas que contratarem ex-presidiários com bom comportamento. Espera-se, assim, com tal implementação, que a problemática poderá ser uma mazela passada na história brasileira, como também apenas ficção.