Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Publicada em 1918, a narrativa “Na colônia penal” de Franz Kafka relata a execução de sentenças e retrata a adoração pelo poder punitivo da época, na qual evidencia a ineficiência no sistema de ressocialização. De forma antagônica à obra literária, o poder punitivo no Brasil não é vigente atualmente, todavia devido as precárias condições de infraestrutura e a irresponsabilidade do sistema de justiça em solucionar a temática apresenta-se um sistema carcerário indiretamente penal, uma vez que as problemáticas destacadas caracterizam a crise penitenciaria atual.

Mormente, é indispensável destacar que a estrutura deteriorada das penitenciárias afeta diretamente na reinserção dos detentos, visto que presenciam condições sofríveis de higienização das celas, assim como a superlotação da população prisional, de maneira analogística aos tráficos de escravos nos navios negreiros do século XV, que alegavam tratamento desumano. Tais atitudes exemplificam a falta de cuidado mínimo à integridade do sujeito, colocando os indivíduos a mercê do descaso e contrapondo o artigo 41 da Lei da execução penal (LEP) que garante ao preso alimentação, saúde e assistência educacional.

Em segundo lugar, vale salientar a imprudência do sistema judicial federal em relação a seletividade dos que serão encarcerados. Em uma pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) constatou-se que em 2019 aproximadamente 41% da população carcerária não possui nenhuma condenação, parcela essa que a partir de políticas públicas de ressocialização citadas na LEP não superlotariam o sistema penitencial. Em contrapartida, os demais criminosos se encontram foragidos e com mandados de prisão pendentes, denunciando o baixo rendimento do poder judiciário e validando custos aos presídios.

Portanto, é indeclinável uma reforma no sistema carcerário brasileiro. É mister que o CNJ e o Poder Judiciário modifiquem as penas alternativas por meio da realização atividades para o bem comum, como limpeza de bairros com poucos privilégios e medidas socioeducativas nas áreas com mais experiência para que pratiquem sua reincorporação na sociedade. Ademais, é necessário que os Governos Federais invistam em elaboração de novos presídios através da aprovação do Ministério da Economia de modo que decresça a lotação e evite mais crises do sistema penitencial. Dessa forma, é possível diminuir a taxa de criminalidade no Brasil e estabilizar o complexo penitenciário.