Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Entre os séculos XVI e XIX, durante as expedições expansionistas, navios negreiros transportavam em seus cargueiros pessoas escravizadas em péssimas condições, como má alimentação e lotação. Neste contexto, nota-se que o sistema carcerário brasileiro assemelha-se aos navios, em virtude dos problemas evidentes da superlotação. Visto que a falta de julgamento e a falta de ressocialização dos presos são exemplos desses problemas, soluções fazem-se necessárias.

Em primeira análise, constata-se que a falta de julgamento de alguns presidiários corrobora com a desarmonia do sistema prisional. Nessa perspectiva, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça, mais de 40% dos presos brasileiros são provisórios, ou seja, não receberam uma sentença. Sob essa ótica, uma vez que ocorre demora para realizar os julgamentos, há união entre o tempo de espera dos não condenados e da pena dos condenados. Desse modo, ultrapassa-se a capacidade de reclusão de presos por cela nos presídios.

Além disso, a ressocialização dos presos proposta pela Lei de Execução Penal não é aplicada. Nesse sentido, de acordo com estudos feitos pela Câmara dos Deputados, a falta de ressocialização é um fator responsável pelo aumento da criminalidade brasileira. Por conseguinte, à medida que a criminalidade aumenta, o número de presos também aumenta, contribuindo com a superlotação. Dessa maneira, com as celas superlotadas, problemas como doenças, rebeliões e insalubridade são agravados.

Portanto, diante dos fatos supracitados, cabe ao Ministério da Justiça e Segurança Pública promover a aplicação da Lei de Execução Penal, por meio de fiscalizações no andamento dos julgamentos e na ressocialização dos presos, em que o tempo dos julgamentos e a aplicação dos projetos de reintegração dos indivíduos na sociedade sejam constantemente monitorados e instruídos, com o intuito de diminuir a superlotação e a criminalidade. Dessa forma, haverá menos problemas no sistema carcerário brasileiro.