Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

A teoria populacional malthusiana afirma que o crescimento populacional obedece a uma progressão geométrica, já a produção alimentar a uma progressão aritmética. Tal teoria pode ser correlacionada ao sistema prisional brasileiro onde o crescimento da população encarcerada não é acompanhado pelo crescimento de investimentos governamentais gerando, com isso, a superlotação nas unidades e um ambiente prisional hostil à ressocialização do apenado.

Em princípio, é importante ressaltar que segundo dados do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (Infopen) a população carcerária brasileira cresce cerca de sete por cento (7%) ao ano, este crescimento não é associado à criação de novas unidades de detenção . Dessa forma, a falta de investimentos gera condições precárias e insalubres para os apenados, a exemplo da superlotação, tornando o encarceramento, muitas vezes, uma afronta aos direitos humanos.

Outrossim, vale pontuar que o sistema prisional brasileiro não atua na perspectiva da ressocialização, com isso, a reincidência criminal torna-se corriqueira, uma vez que livres os ex-apenados não encontram lugar na sociedade, marginalizados deparam-se com fácil acesso ao crime e, assim, posteriormente, engordam as estatísticas da população encarcerada. Esse contexto evidencia um importante e degradante ciclo vicioso.

Nesse sentido, é notória a necessidade de mudanças no sistema prisional em questão. Para tal, faz-se necessário que o Poder Legislativo crie projetos de lei que garantam direcionamento de verba para a construção e manutenção de unidades prisionais. Ainda, o Governo Federal, na esfera do Ministério da Justiça e Segurança, deve promover reformas no modelo de encarceramento vigente, por meio da criação de projetos que estimulem a ressocialização do detento, a exemplo da promoção de cursos profissionalizantes, para, com isso, reduzir a reincidência criminal e, por fim, interromper o ciclo vicioso instaurado no sistema atual.