Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Há anos a precariedade do sistema penitenciário é um problema no Brasil. As rebeliões e chacinas violentas, com grande número de mortos, demonstram bem a relevância da crise nos presídios. Assim, torna-se necessário discutir a deficiência do Estado nas questões relacionadas à ressocialização e à reincidência dos detentos que passam pelo sistema carcerário brasileiro.

Mormente, em abril de 2016, segundo O Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, do Ministério da Justiça, o Brasil possuía mais de 600 mil presos, entre homens e mulheres. Essa superlotação demonstra que o número de presos está aumentando a cada ano e, por isso, é preciso que haja elevado investimento na etapa de ressocialização do preso e do egresso. Com a priorização dessa fase, que significa reingressar o delinquente ao convívio social, conforme dispõe o art. 1º da Lei de Execução Penal (LEP), os órgãos executivos evitarão que o cumprimento da pena sirva apenas como medida sancionadora, sem contribuir para a reeducação, que é também uma das finalidades da pena prevista na LEP.

Outrossim, a crise no sistema carcerário é fruto da reincidência. Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), realizado em 2015, verificou que a cada quatro ex-presidiários, um volta a cometer crimes no prazo de cinco anos. Esse dado, muitas vezes, decorre da falta de emprego e das facilidades que as organizações criminosas têm para recrutarem ex-detentos que não encontram emprego e voltam a praticar crimes. Nota-se que projetos e campanhas, como o Segunda Chance, criado pela ONG AfroReggae, que fomentam as possibilidades de trabalho durante e após o cumprimento da pena, não recebem prioridade dos Departamentos Penitenciários.

Por conseguinte, esses problemas que agravam a crise carcerária brasileira podem ser amenizados com a criação de parcerias realizadas entre os Departamentos Penitenciários e entidades privadas para a capacitação profissional. Sob essa ótica, pode-se, por meio de convênios com o SEBRAE e SENAI realizar cursos profissionalizantes, capacitando os detentos dentro e fora do sistema penitenciário. Nessa conjectura, pode-se reduzir significativamente os índices de criminalidade que são praticados por egressos do sistema prisional, amenizando-se, consequentemente, o grave problema da superlotação dos presídios das unidades da federação.