Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Há anos a precariedade do sistema penitenciário é um problema no Brasil. São rebeliões e chacinas violentas que demonstra a relevância do tema. Assim, torna-se necessário discutir a superlotação dos presídios, tendo como precursor os problemas relacionados à ressocialização, à reincidência e às políticas de apoio ao ex-presidiário.

Mormente, em abril de 2016, segundo o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, do Ministério da Justiça, o Brasil possui mais 600 mil presos, entre homens e mulheres. Esse resultado demonstra que o país não está atingindo a finalidade de ressocialização, gerada, muitas vezes, pela precariedade dos presídios, que sem estrutura para o preso dormir ou alimentar-se de forma adequada, gera uma insatisfação e diminui o nível ressocialização. Desse modo, tais medidas devem ter a prioridade dos órgãos executivos, uma vez que a ineficácia do Estado nessa área contribui para a crise no sistema carcerário.

Outrossim, a crise no sistema carcerário também é fruto da reincidência. Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), realizada em 2015, verificou que a cada quatro ex-presidiário, um volta a cometer crimes no prazo de cinco anos. Tais estatísticas decorre, muitas vezes, do desemprego e da criminalidade das facções criminosas que recrutaram o ex-detento durante o cumprimento da pena. Nesse sentido, é preciso intensificar campanhas contra o desemprego e combater as organizações criminosas, que são fatores que provocam a reincidência do egresso, deixando-o suscetível à prática de novos crimes.

Sob esse mesmo viés, outro fator importante é a ausência de projetos de empregos para o ex-detento. Nessa perspectiva, a despeito de alguns projetos sociais de entidades privadas, como o Segunda Chance, criado pela ONG AfroReggae que visa inserir o ex-presidiários no mercado, nota-se que não há grandes investimentos do Poder Executivo para quando o preso deixa o sistema prisional. Esse problema está além dos muros, mas precisa da atenção dos órgãos de execução penal.

Desse modo, é necessário que os Poderes Executivos Estaduais invistam em projetos de inteligência para combater as organizações criminosas e criem parcerias com entidades privadas para dar oportunidades de emprego. Sob essa ótica, os Departamentos Penitenciários Estaduais, sob as diretrizes do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, podem criar convênios como o SEBRAE e SENAI para promover cursos profissionalizantes, a fim de integrar o egresso do sistema no mercado de trabalho. Nessa conjectura, ocorrerá uma redução nos índices de criminalidade, sendo possível resolver parte dos problemas do sistema carcerário brasileiro.