Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

As prisões, em teoria, são criadas, desde a Antiguidade Clássica, com o fito de separar a sociedade dos indivíduos que violavam as leis e apresentassem ameaças ao bem-estar social e, ulteriormente, eram treinados para uma ressocialização. No entanto, no cenário hodierno brasileiro, os detentos estão passivos a tratamentos hostis que denigrem a definição básica de direitos humanos e ao descaso do Estado por não apresentar ações que planejem devolver, de forma tenaz, o detido à sociedade.

A priori, é fulcral abordar a repulsiva gestão do sistema carcerário brasileiro. Segundo dados da FGV (Fundação Getúlio Vargas), 2011, as prisões brasileiras são as únicas no mundo que conglomeram detentos de vários níveis diferentes de crimes cometidos, desde um furto por alimento a um assassinato. À sombra do panorama supracitado, é pertinente afirmar que o sistema penitenciário vigente torna a cadeia uma fábrica de facções criminosas à medida que permite a mistura de presos de crimes divergentes. Assim, mediante ao medo e torturas, os mais vulneráveis são postos entre fazer o que se é mandado ou perder sua própria vida. Tal conjuntura configura-se uma tensão psicológica que corrobora a “mortificação do eu”, consoante ao filósofo Goffman, em que o indivíduo sofre diversas pressões externas e, com efeito, perde a sua identidade.

Sob outro viés, é essencial destacar o abandono da esfera governamental no que tange à ressocialização dos presidiários. De forma análoga, é crucial frisar que, segundo a Sociedade Brasileira de Psicologia, 2014, a única maneira de restituir o prisioneiro à sociedade, é por meio de terapias em grupos e com seus familiares presentes, haja vista que a família é o primeiro órgão de socialização. Seguindo essa linha de pensamento, é possível ratificar que a metodologia brasileira utilizada para tratar de um problema social deveras delicado é posto em segundo plano, visto que há, além da falta de investimentos, absentismo em cuidar das vidas excluídas socialmente.

Urge, portanto, medidas a fim de mitigar tal agrura. Dessa maneira, é imprescindível a atuação conjunta do Governo Federal e do Ministério da Segurança. Ao primeiro, cabe reorganizar as prisões, mediante sólidos investimentos na divisão interna recorrendo à classificação dos crimes, com o fito de evitar a mistura de detentos dessemelhantes e, assim, diluir facções e abusos. Ao segundo, deve dispor de um projeto socioeducativo e sua devida implantação, com atuação de psicólogos e de professores, com o propósito de cuidar da saúde mental dos encarcerados e os reconduzir à sociedade. Isto posto, o Brasil alcançará o objetivo pressuposto pelas cadeias: reinserir o indivíduo de forma segura ao corpo social.