Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Os detentos brasileiros só ganham destaque quando ocorrem rebeliões e as atrocidades por elas causadas aparecem na mídia, os exemplos vão desde a do Carandiru e as mais recentes de 2018 em Manaus e em Boa Vista. Portanto, os presidiários brasileiros são invisíveis aos olhos do Poder Público e aos da sociedade. Assim sendo, o país não trata os presos como seres humanos dignos de direitos fundamentais e a sociedade os marginaliza.

Convém lembrar que, o Estado Moderno foi criado no intuito de garantir direitos alienáveis ao homem e a sua liberdade. Dessa maneira, os iluministas, ao pensarem na formação da sociedade, buscaram o fim da vingança como meio de justiça e eliminar influências como o Código de Hamurabi na criação de um ordenamento jurídico. Embora esses princípios estejam presentes na Constituição brasileira, os presídios nacionais são ambientes degradantes onde ocorre a desumanização dos seus detentos. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apenas 20% da população carcerária possui documentos básicos para que a cidadania seja garantida, por exemplo. Desse modo, um sistema pensado para a ressocialização não fornece o essencial para que se possa frequentar as escolas nos presídios ou conseguir a carteira do Sistema Único de Saúde.

Em consequência dessa marginalização, as prisões brasileiras abastecem as facções criminosas. Em resumo, ao entrarem nas prisões, majoritariamente, os detentos precisam se submeter às hierarquias do crime organizado para sobreviverem ou, quando saem, não conseguem emprego por preconceito e não veem outra alternativa senão o crime. Desse forma, o que existe é um ciclo de violência e pobreza alimentado pela sociedade que, ao ver o aumento da criminalidade causado pelas razões acima citadas, clama por mais prisões. Porém, o país possui a terceira população carcerária do mundo e em 2018, de acordo com o Atlas da Violência, houve mais de sessenta mil homicídios no país. Esses dados comprovam que a lógica do superencarceramento não diminui a violência.

Logo, a detenção como lógica de justiça no país e a ausência do Estado nos presídios são grandes promotores de violência. Dessa maneira, como é dever do Poder Executivo a operacionalização de políticas públicas, o Ministério da Justiça precisa trabalhar conjuntamente com CNJ, órgão do Poder Judiciário, para conseguir extrair dados do sistema carcerário a fim de que se tome atitudes baseadas em tendência e evidência. Porquanto, é necessário que se compreenda os perfis dos presos e os tipos de condenação que causaram essa elevada quantidade de detentos no país. Assim sendo, com os dados, será possível o Congresso Nacional identificar quais leis são responsáveis pela superlotação de que causam mais prejuízo social do que se os detentos estivessem cumprindo penas alternativas.