Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

A Lei de Execução Penal, nº 7210, criada em 1984, assegura aos presos saúde, educação, trabalho, remissão e assistência ao egresso. Conquanto, a atual situação das penitenciárias brasileiras impossibilita que essa parte da população que se encontra detida, usufrua desse direito garantido por lei. Nessa perspectiva, o sistema carcerário no Brasil apresenta diversos desafios a serem enfrentados, como a super lotação prosseguida de más condições que se encontram os presídios, e o número de detentos, que vem aumentando a cada ano.

Atualmente, o Brasil ocupa a oitava posição na economia mundial, portanto seria coerente acreditar que ele possui um sistema penitenciário eficiente. Contudo, a realidade é justamento o oposto e o resultado desse contraste é refletido no fato de apresentar a quarta maior população carcerária do mundo. Segundo Antonio Vital, dos mais de 600 mil detentos, 240 mil são presos provisórios, que ainda não tiveram julgamento, e 40% destes devem ser condenados a regime aberto ou absolvidos. Diante do exposto, é negligência do Estado não dispor defensores públicos para que ocorra as audiências e manter as pessoas que as aguardam encarceradas.

É importante, ainda, ressaltar que as péssimas condições dos presídios extremamente lotados é impulsionador para o aumento de violência, visto que grande parte dos detentos saem de lá piores do que entraram. De acordo com John Ruskin, escritor nascido no século XIX, se as escolas forem reformadas, não terá que reformar grande coisa nas prisões. Nesse contexto, para que se possa reabilitar o detento para conviver em sociedade, é necessário que o investimento na educação ocorra dentro e fora das cadeias, apresentando novas alternativas para quem entrou na vida do crime e para evitar que outras pessoas entrem. Ademais, proporcionar estabelecimentos penais dignos à vivência de um ser humano.

Portanto, é mister que o Estado tome medidas que amenizem a atual realidade do sistema carcerário brasileiro. Em primeiro lugar, cabe ao Ministério da Justiça, por meio de verbas governamentais, contratar defensores públicos para os presidiários que aguardam julgamento e pensar em penas alternativas para crimes de menor patamar, levando à diminuição da super lotação e à melhor ressocialização do individuo na sociedade. Por conseguinte, convém ao Ministério da Educação e Cultura, criar programas socioeducativos nas escolas, por meio de palestras com psicólogos e com ex-detentos, dando possibilidade de crescimento a quem já passou por uma cadeia e evitando que crianças e adolescentes precisem passar por uma. Dessa forma, o Brasil poderia reverter as situações problemáticas do sistema carcerário e outros problemas sociais e culturais.