Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Em meados de 2017, ocorreu no Brasil uma onda de violência e rebeliões nos presídios, no qual, motivados pelas deficiências do sistema prisional e por disputas de facções, presos rebelaram-se em demonstrações de agressão e destruição. Desse contexto, polarizaram-se as atenções da mídia e da população acerca da precariedade a qual vive o sistema prisional nacional e suas consequências para os detentos e à sociedade, discussão essa, ainda muito pertinente nos dias atuais, na medida em que os problemas não foram integralmente sanados. Nesse sentido, torna-se vital reestruturar toda rede carcerária do país, tendo em mente tanto o significado humano, quanto benefícios práticos dessa ação.

No que concerne ao primeiro ponto, é relevante salientar que o atual estado dos presídios brasileiros revela o grau de abandono e negligência do estado com as pessoas que neles cumprem penas. No tocante a isso, é válido trazer o contratualista Thomas Hobbes, o qual afirma que o desejo de levar dano a outrem a fim de faze-lo arrepender-se de seus atos chama-se vingança. Posto isso, infere-se que a posição dos governos frente a crise carceraria demonstra mais um sentimento de vingança do que o nobre gesto de fazer justiça, o que, por sua vez compromete a legitimação da força pelo estado, visto que esse usa para o mal e não para o bem e o progresso. Assim concorda o filósofo Epicuro, que propõe que a vingança é a justiça do homem selvagem, como a justiça é a vingança do homem social".

Já em relação ao segundo ponto, é válido destacar os impactos gerados à população mediante a permanência do estado caótico dos presídios brasileiros. Acerca disso, é importante atentar-se ao empirista David Hume, o qual propõe que todas as ocorrências são determinadas não teleologicamente, em vista de algum fim, mas mecanicamente como consequência de eventos precedentes. A partir disso, as crises de violência e de criminalidade que vem assumindo um destaque podem se associar com as condições de insalubridade vividas nos presídios do país, uma vez que um é consequência direta do outro. Desse modo, entende-se que a fala do ex-ministro da justiça, Eduardo Cardoso: “os presídios do Brasil são masmorras medievais” reflete em um dano nefasto e profundo à sociedade.

Defronte ao apresentado, cabe uma reflexão acerca de medidas capazes de reformar o sistema prisional do Brasil. A respeito disso, o Governo Federal, por ser o órgão capaz de articular medidas  e mobilizar esforços de dimensão nacional, deve promover um pacto nacional de reestruturação carcerária no país. Isso pode ser feito por meio de parcerias entre estados e municípios, expansão das vagas nos presídios, contratação de agentes penitenciários treinados e readequação física dos presídios. Tudo isso com o objetivo de sanar os problemas existentes no sistema prisional, para salvaguardar tanto a comunidade quanto os detentos dos danos oriundos de negligências sistêmicas.