Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

O filósofo Foucault, em Vigiar e Punir, desconstrói o conceito da prisão, explorando como ela serve como instrumento de punição aliada à violência não só no quesito físico, mas também de direitos. Posto isso, se percebe que o panorama brasileiro extrapola essa definição, visto que a precariedade dos presídios e o descaso do Estado criaram cenários, nos quais assemelham-se a centros de tortura. Dessa forma, é preciso discutir a propensão do sistema em visar populações já fragilizadas socioeconomicamente. Ademais, nota-se que a política de encarceramento instiga a criminalidade.

Em primeiro plano, é imprescindível destacar que, numa sociedade capitalista, os indivíduos não possuidores de recursos sofrem com uma marginalização institucionalizada, a qual os direciona para um lugar, onde são castrados suas identidades como cidadãos. Desse modo, conforme o Departamento Penitenciário Nacional, dados de 2016 apontam que 62% da população carcerária era negra, além 75% tinha até o ensino fundamental completo. Contudo, segundo a Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Logo, fica claro que, em uma estrutura tão desigual, o princípio de isonomia existe só pra aqueles que dispõe dos meios para tal, consequentemente, consolida-se o perfil do jovem, negro e de baixa renda enquanto a principal “face” da delinquência.

Outrossim, devido ao plano de ação do poder público pensar no sistema prisional apenas na quantidade, ignorando a qualidade, se estabelece um ciclo de violência, o qual é fomentado pelas inúmeras e graves falhas dessa instituição. Dessarte, consoante ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, um estudo de 2015 constatou que a taxa de reincidências criminais era de aproximadamente 25%. Dessa maneira, verifica-se que esses espaços se transformaram em verdadeiras universidades do crime, onde sujeitos buscando descontar as injustiças e as agressões promovidas pelo Governo, incrementam os números das facções. Por isso, é notável que o único e real objetivo desses lugares é o de segregar populações, como resultado, isolando e castigando brutalmente os encarcerados e instigando o medo naqueles que estão “livres”.

Portanto, a fim de assegurar o valor democrático, o Governo Federal precisa empregar medidas que visem humanizar a população aprisionada e respeitar seus direitos como cidadãos. Isso posto, com os governos estaduais, deve criar um fundo monetário, estimulando a contribuição da iniciativa privada por meio de isenções fiscais, o qual financiará cursos de reeducação para agentes de segurança, inserindo o princípio de isonomia em suas funções, além de utilizá-lo para reestruturar os presídios, implantando locais adequados para a reabilitação dos detentos. Assim, é possível minimizar esse panorama permeado por terror e sofrimento.