Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

No filme brasileiro “Carandiru”, narra-se a história de diversos encarcerados no maior presídio da América Latina dos anos 1990, expondo-se o desumano tratamento destinado aos detentos daquela unidade. Fora da ficção, embora concebido para ressocialização de infratores, o sistema carcerário do Brasil é fruto de graves problemas socioeducacionais e ausência de investimentos, tanto em infraestrutura como em pessoal, resultando em um contexto de marginalização, violência e ausência estatal. Logo, sob esses aspectos, considerando a relevância do assunto, urge do Estado e da sociedade civil enfrentar o problema.

Em primeira análise, a quantidade de pessoas encarceradas no Brasil evidencia que as políticas de educação e inclusão social não têm alcançado plenamente suas metas, resultando numa crescente população marginalizada e em direção ao cárcere. Nesse sentido, dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça apontam que as unidades prisionais brasileiras já possuem, em 2019, mais de 800 mil presos, sendo que em 2016 esse número era de 700 mil pessoas. Logo, é necessário que o Estado não se furte em cumprir suas obrigações legais, reconhecendo que o oferecimento de educação qualificada, condições favoráveis de emprego e inclusão social são as melhores armas para afastar a população do crime e do cárcere.

Em segunda análise, o sistema prisional não tem conseguido atingir sua essência, uma vez que o tratamento animalesco ofertado aos encarcerados acaba por estimular sentimentos de marginalização e hostilidades cíclicas. Ademais, segundo Michel Foucault, a prisão desconectada do ideal de ressocialização representa instituição de sequestro, que impõe uma lógica de poder paralelo e fragiliza ainda mais pessoas já marginalizadas. Por conseguinte, é inaceitável que o Estado prive um sujeito de liberdade e não consiga prover condições de segurança e instrução, impondo ausência de estruturas básicas e toda a crueldade inerente ao mundo dominado pela falta de instituições legítimas.             Evidencia-se, portanto, a necessidade de um novo tratamento ao tema. Assim, caberia aos Ministérios da Educação e Justiça, contando com o patrocínio do poder executivo estadual, viabilizar a criação de programas de educação profissionalizante, tanto nos presídios como fora deles, objetivando instrução, empregabilidade e inclusão social; bem como o desenvolvimento de legislação voltada à reserva de recursos para investimento em infraestrutura básica e pessoal das unidades prisionais. Assim, contando com o fortalecimento da educação e das oportunidades postas para a sociedade, além de respeito aos aspectos físicos da prisão, realidades de caos e ausência estatal no sistema carcerário, como retratado no filme brasileiro, ficarão apenas na ficção.