Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Segundo Thomas Hobbes, o estado de natureza seria uma condição de desordem e violência em um ambiente humano. Nesse contexto, hoje, é possível perceber semelhanças entre a teoria de Hobbes e a situação carcerária no Brasil, situação essa agravada principalmente pela falta de efetividade judiciária e as condições desse sistema. Desse modo, analisar a conjuntura hodierna é fundamental para mitigar esse problema.

Primeiramente, é válido destacar a ineficiência da política de drogas implementada pelo Estado como um fator agravante na situação dos presídios. Sob essa ótica, a Lei de Drogas estabelecida pelo governo, busca como objetivo punir cidadãos considerados como traficantes, havendo uma distinção entre os indivíduos ligados ao tráfico e usuários dessas substâncias ilícitas. No entanto, o que se percebe é a falha da aplicação dessa lei, culminando na superlotação dos presídios, pois segundos dados do portal Agência Brasil, 28% dos presos por tráfico são apenas usuários, o que demonstra a fragilidade da aplicabilidade das leis no país.

Ademais, cabe-se ressaltar a ainda as condições enfrentadas pelos detentos. Nesse sentido, segundo o filosofo Foucault, o Estado deve oferecer um mecanismo de caráter disciplinar que busque mudar o comportamento social dos punidos. Porém, a realidade dos presídios brasileiros encontra-se em más condições de higiene, alimentação e segurança o que acarreta no desenvolvimento de mais violência e tendência dos presidiários em voltar ao crime, a exemplo das rebeliões ocorridas na cidade de Altamira em 2019. Logo, tal cenário vai de encontro com a real finalidade dos presídios, pois tais condições dificultam o processo de reinserção social desses indivíduos.

Portanto, é nítido que o descaso estatal corrobora na situação crítica do sistema prisional brasileiro. Dessa forma, é necessário que o Governo Federal estabeleça um programa de atenção direcionada aos presídios, por meio de parcerias com instituições como ONG´s que ofereçam cursos de capacitação profissional buscando a efetivação da função da social dos presídios. Além disso, é preciso ainda que o Estado revise a política de drogas, de forma em que os julgamentos obedeçam ao que é estabelecido por lei, assim, reduzindo a população carcerária. Dessa maneira, só assim o atual sistema terá mais semelhanças com o proposto por Foucault, ao invés de parecer com estado de natureza de Hobbes.