Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

De acordo com o filósofo contratualista, Thomas Hobbes, é dever do Estado promover a ordem e evitar o caos em todos os setores da sociedade. No Brasil, todavia, é notório e alarmante o caos no sistema carcerário que ocorre devido à superlotação, o baixo investimento em infraestrutura básica e à falta de políticas de ressocialização nos presídios. Diante disso, percebe-se a falha do Poder Público em garantir à aplicabilidade da função das penitenciárias: A reabilitação de indivíduos para o convívio em sociedade.

Convém ressaltar, mormente, que a superlotação é um dos maiores problemas em questão. Segundo os dados do Ministério da Justiça, o Brasil é o 4° país do mundo em população carcerária, sendo que mais de 40% não deveriam estar presos. Esse fato revela a necessidade de reformular e agilizar os processos jurídicos, uma vez que há poucos defensores públicos para tantos casos. Nesse sentido, é inegável que a grande quantidade de presos dificulta a oferta de serviços eficientes que visem a ressocialização.

Outrossim, é preciso analisar as condições precárias dos presídios decorrente dos baixos investimentos nesse setor. A falta de saneamento básico, alimentação e higiene são marcantes nesse cenário. Consoante ao livro “Presos que Menstruam”, da jornalista Nana Queiroz, as penitenciárias femininas são as que mais sofrem com esses problemas, pois não uma política pública direcionada às mulheres. Dessa forma, a obra destaca a ausência de absorventes, de médicos ginecologistas e cuidados básicos para gestantes. Esses fatores tornam o ambiente favorável à proliferação de doenças e,não raramente, é causa de muitas mortes. Pode-se inferir, portanto, que não se pode oferecer reabilitação sem garantir, primeiro, condições mínimas para viver.

Destarte, fica claro a necessidade de propor soluções para o caos do atual sistema carcerário brasileiro. Para tanto, cabe ao Governo designar maiores verbas de impostos públicos para o Ministério da Justiça que, assim, deve contratar mais profissionais, como defensores públicos e juízes, a fim de agilizar os processos judiciais e evitar a lotação desnecessária. Além disso, o Estado, em parceria com Organizações não governamentais (ONGs) que militam nessa área, deve equipar todos os presídios com serviços de saúde, de alimentação e de higiene básica. Isso deve ser feito com verbas dos impostos e arrecadação nas ONGs. Espera-se, com essas medidas, que Estado cumpra seu papel social de manter a ordem nas penitenciárias, com vistas a direcionar o foco para a reabilitação dos indivíduos.