Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

De acordo com a Lei 72100 de 1984, deve ser garantida a integridade física e moral dos condenados e presos provisórios. No entanto, a lei torna-se insuficiente, visto que o crescimento da população carcerária provoca superlotação nos presídios, que aliado ao descaso do Poder Público para promover a manutenção desse setor, figura como um problema a ser enfrentado no atual cenário brasileiro. Portanto, medidas devem ser adotadas para amenizar essa problemática.

Nesse contexto, o déficit de vagas no sistema prisional figura como um problema a ser enfrentado, visto que o Brasil possui a 4º maior população carcerária do mundo. Isso se evidencia pela má gestão dos sistemas prisionais, que detém cerca de 40% de presos aguardando julgamento, de acordo com o portal de notícias G1. Outro fator ligado à super lotação é a falta de defensores públicos, visto que a maioria não tem como pagar um advogado, e acaba recorrendo ao setor público,em que muitas vezes não são atendidos. Portanto é imprescindível que haja mudanças

Diante desse cenário, consoante Martin Luther King, a violência mais cria problemas sociais do que resolve. Seguindo essa linha de pensamento, pode-se afirmar que a violência que assola a crise carcerária é motivo de grande preocupação, visto que o país já vivenciou momentos tensos, entre eles o Massacre do Carandiru, que causou a morte de mais de 100 detentos. Tal fator se evidencia pelo descaso do Poder Público, que não investe em medidas para atenuar essa mazela, corroborando no aumento de rebeliões.

Portanto, é necessário que haja mudanças nesse cenário. Cabe ao Governo Federal adotar medidas para combater a crise no sistema prisional, por meio da melhoria na infraestrutura penitenciária, ampliando o número de celas, e o aumento no número de defensores públicos,visando assegurar os direitos garantidos por lei, assim como a criação de programas de integração dos detentos na sociedade, incentivando o abandono à vida do crime. Para assim, garantir que os detentos não sejam submetidos à condições desumanas.