Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Promulgado pela Organização das Nações Unidas em 1948, a Declaração dos direitos humanos garante a todos os indivíduos o direito à saúde, segurança e bem-estar social. Conquanto, o descanso com o sistema prisional impossibilita que as pessoas privadas de liberdade desfrutem desses direitos na prática. Nesse sentido, cabe avaliar que má infraestrutura e a excessiva demora processual do julgamento, agravam intensivamente o sistema carcerário brasileiro.

Convém ressaltar que é evidente o descaso público com o sistema penitenciário. Prova disso está certamente no estado precário que se encontram os pavilhões, na superlotação dos presídios, na inexistência de saneamento básico e principalmente na falta de assistência médica aos detentos. Ademais, tais condições suprem o ideal Deterministas do século XIX, que afirma que todos os fenômenos estão interligados por relações de causalidade. Em outras palavras, os presos são submetidos a situações degradantes na cadeia devido as atitudes que o levaram até lá, logo, são merecedores desse sistema humilhante.

Faz-se mister, ainda, salientar a demora dos julgamentos como impulsionador dos problemas carcerários. De acordo com o Princípio Jurídico Constitucional da Presunção da Inocência, “o indivíduo é inocente até que se prove sua culpabilidade”. Sob essa perspectiva, analisando de forma teórica, o indivíduo que não é preso em flagrante teria o direito de aguardar seu julgamento em liberdade, mas devido ao atraso processual jurídico os acusados, inocentes ou não, são presos e podem esperar anos até o dia do julgamento. Tal ação, é refletida na superlotação desnecessário dos presídios, que segundo à Câmara de Deputados, dos 600 mil presos, 40% são presos provisórios e destes 40% são condenados a regimes abertos ou absolvidos.

Infere-se, portanto, que medidas devem ser tomadas para resolução dos problemas elencados. Em primeiro plano, é de suma importância que o Ministério Público em conjunto com o Ministério da economia, redirecione verbas para a restruturação do sistema prisional. Desse modo, reformando e criando novos pavilhões, investindo em saneamento básico e assistência médica para todos os presos. De outra parte, o Governo em conjunto com o Ministério da Justiça, deve investir na contratação de novos juízes que possam maximizar o julgamento dos processos dos acusados e diminuir a excessiva demora processual. Dessa forma, o Brasil obteria êxito na diminuição das problemáticas do sistema penitenciário.