Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Michel Foucalt no livro “Viajar e punir” aborda a punição dos crimes como uma estratégia de dominação do governo contra quem comete as barbáries e não pelo viés ressocializador – propósito inicial das prisões. Consoante ao que o autor expressa, é possível afirmar que o sistema prisional vigente no Brasil não se enquadra no quesito com que foi criado, visto que a ostensividade e as condições precárias em que as cadeias se encontram não são propícias à reabilitação dos detentos. No entanto, ao contrário do previsto, elas se tornaram uma escola para o fortalecimento do crime organizado e palco para o desrespeito constitucional dos Direitos Humanos.

Primordialmente, o contexto inóspito das cadeias brasileiras ressurge a ideia Darwinista de Seleção Natural – os mais fortes sobrevivem em detrimento dos mais fracos - visto que a falta de estrutura e a superlotação carcerária propicia a criação de gangues e crimes organizados entre os detentos. Outrossim, a desestrutura a que são submetidos os detentos, tanto situacional como no modo ostensivo de tratamento, acentua a revolta e faz com que eles elaborem modo de fuga e de balbúrdia nas celas. Em suma, um sistema que deveria prover aos detentos novas visões de regeneração, apenas acentua os crimes e aumenta os índices de barbaridades.

Em segundo plano, a Constituição Brasileira outrorgada em 1988 prevê nas cláusulas vigentes, o direito de dignidade humana a todos os cidadãos, como respeito à integridade física, habitacional e estrutural de vida. Porém, em se tratando do sistema penitenciário brasileiro, as normas constitucionais não são colocadas em prática com os detentos, tendo em vista o ambiente hostil e degradante das celas e do tratamento a eles destinado. Torna-se evidente, portanto, a carência de reformulação das unidades prisionais, visando torná-las aptas ao restabelecimento da saúde psíquica dos presos e ao propiciar-lhes a volta à sociedade.

O caráter ressocializador das penitenciárias é suprimido por fatores que não o permitem perpetuar. Desse modo, sob a lógica Pitagórica de ações presentes com as crianças visando não ser preciso detê-las no futuro, urge por parte do Governo Federal o investimento e destinação correta das verbas públicas para a educação, com vistas a ampliar as escolas, prover-lhes suprimentos e, consequentemente, expandir as oportunidades aos jovens, para que eles construam um futuro digno e não tenham chances de frequentarem o mundo dos crimes. Ademais, com vistas a atenuar a vida degradante dos detentos, é imprescindível ações do Estado em parceria com a SSP (Secretaria de Segurança Pública), na elaboração de projetos que amenizem a desestrutura carcerária e promova mais dignidade aos presos. Assim sendo, o Brasil tornar-se-á um país com foco na educação de qualidade como medida profilática para a não expansão das prisões.