Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

A Constituição de 1988, assim como tratados da ONU, dos quais o Brasil é signatário, estabelecem como dever do Estado garantir a dignidade humana a todo cidadão brasileiro. Isto é, promover o acesso à cidadania por meio da educação, da saúde e da segurança, por exemplo. Entretanto, essa não é a realidade dos presídios nacionais. Devido à negligência e à indiferença do poder público, esse cenário é marcado por repercussões preocupantes. Por isso, ações governamentais são necessárias.

Deve-se ressaltar, de início, que, de acordo com a ONU, o Brasil possui a terceira maior população carcerária do mundo. Como agravante, o Departamento Penitenciário Nacional indica que os presídios comportam, atualmente, quase o dobro da sua capacidade máxima. Dessa forma, pode-se afirmar, certamente, que as condições nesses locais são muito precárias. Celas superlotadas são insalubres, cujo risco é uma alta contaminação por doenças infecciosas, além de impossibilitarem um repouso adequado. Ademais, o confinamento reduzido pode, também, prejudicar a saúde mental dos detentos por meio da manifestação de transtornos psíquicos, como a síndrome do pânico e a depressão. Por último, destaca-se que, nesse cenário, promover uma segurança efetiva é difícil. Com isso, conflitos entre os prisioneiros são facilitados. Como exemplo, vale lembrar o caso das brigas entre facções rivais em alguns presídios de Manaus, no ano de 2017, cujo resultado foi a morte de 55 detentos.

É necessário abordar, ainda, que o cenário supracitado é agravado por uma profunda indiferença do poder público, pois, mesmo perante os fatos, os quais mostram o sucateamento do sistema prisional brasileiro, medidas mais severas não são tomadas. Por exemplo, dados do Tribunal de Contas da União mostram que, desde 2016, cerca de 2 bilhões de reais foram destinados à modernização e à criação de novas vagas nas prisões. No entanto, auditorias, também do TCU, apontam que nenhuma obra foi iniciada nesse tempo. De acordo com a historiadora Hannah Arednt, esse comportamento negligente, descrito em sua obra “Eichmann em Jerusalém”, é a banalização do mal, situação em que a violência é normalizada. Ou seja, pela falta de empatia e de uma postura crítica, governantes estatais vivem apáticos perante a situação deplorável na qual cerca de 800 mil brasileiros se encontram.

Portanto, o Estado deve tomar providências para melhorar o quadro atual. Para certificar o direcionamento e a aplicação adequada de recursos públicos, os ministérios da Justiça e Segurança Pública e do Desenvolvimento Social, devem criar equipes de fiscalização estatais. Estas devem ser compostas por profissionais de diversas áreas, como engenheiros, médicos, psicólogos e nutricionistas, para que o processo de modernização dos presídios seja a mais completa possível, de modo a garantir uma infraestrutura, uma saúde, física e mental, e uma alimentação adequada a todos os detentos.