Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Promulgada em 1988, a Constituição Federal garante em seu Artigo 40 o respeito à integridade física e moral dos cativos provisórios e condenados. Entretanto, devido à falhas governamentais como a falta de verbas nos presídios brasileiros e a ausência de investimentos na segurança e saúde do encarcerado, esse recurso não é garantido na prática. Em decorrência disso, diversas consequências são acarretadas como a superlotação nos cárceres e a não reabilitação do cidadão preso para viver em sociedade novamente.

A priori, faz-se necessário pontuar que, segundo o site “camara”, o Brasil é o quarto país do mundo em número de presos, e o único que só aumenta esse índice. Tal fato reflete um quadro preocupante, no qual a quantidade de encarcerados em celas e contêineres cresce vertiginosamente, causando uma superlotação. Aliado a isso, há uma gradativa disseminação de doenças entre os presidiários, sendo HIV, sífilis e tuberculose as principais. Esse cenário ressalta ainda mais a enorme falta de infraestrutura do Governo Federal para com o sistema carcerário brasileiro.

A posteriori, é válido salientar que, de acordo com Valdirene Daufemback, diretora do Depen - Departamento Penitenciário Nacional - 80% dos presos voltam a cometer crimes quando postos em sociedade novamente. Tal dado mostra que, devido à morosidades do Estado em relação ao sistema carcerário, como a falta de preocupação para com a inclusão social do presidiário, a maioria dos detentos tem problemas relacionados ao mercado de trabalho, promovendo, assim, a não reabilitação desses indivíduos no meio coletivo.

Portanto, medidas são necessárias no que tange ao deplorável sistema prisional brasileiro. Dessa forma, urge que o Governo Federal invista na criação de presídios, com um número de celas adequado que suporte a quantidade de detentos, com o objetivo de evitar a superlotação e a disseminação de doenças em cárceres. Ademais, cabe ao Poder Público de cada município a criação de palestras e campanhas abordando a temática do cidadão preso em sociedade novamente, com o intuito de esclarecer para a população os direitos que o encarcerado tem no mercado de trabalho, promovendo, assim, a reabilitação e a inclusão desse indivíduo no meio social. Desse modo, o Brasil poderá dar jus aos direitos de cidadania e integridade contidos em sua Constituição.