Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Na Idade Média, a Igreja Católica utilizava as prisões para o cumprimento da pena de custódia, onde os indivíduos vítimas da inquisição, ficavam à espera de suas punições. Em contrapartida, hodiernamente, esses lugares têm como função a reeducação e privação da liberdade dos infratores, para levá-los a refletirem sobre seus atos criminosos. Contudo, no Brasil, a justiça enfrenta dificuldades para executar esse papel, o que se deve tanto a falta de infraestrutura dos presídios, quanto a ineficácia das políticas públicas de reabilitação dos detentos. Nesse sentido, convém analisar os principais fatores e possíveis medidas relacionadas a essa crise social.

A priori, vale ressaltar a Declaração Universal dos Direitos Humanos, responsável por assegurar desde 1948, a dignidade e integridade humana. Seguindo tal premissa, nota-se que o atual sistema prisional brasileiro, impede que os presos usufruem dessa garantia internacional, devido às péssimas condições de sobrevivência oferecidas à eles, tendo em vista a superlotação e insalubridade das prisões. Isso se confirma, ao observar a decadência estrutural das celas, que não possuem ventilação e saneamento básico adequados para encarcerarem tantas pessoas. Como desdobramento disso, tem-se uma elevada taxa de mortalidade de detentos, a qual em 2019, segundo dados do Jornal ‘‘O Globo’’, foi resultado da falta de higiene e assistência à saúde concebida aos mesmos.

Outrossim, é pertinente destacar que a ausência de recursos que visam reinserir socialmente os presidiários, mostra-se como uma questão problemática no país. A esse respeito, vale citar o conceito  de ‘‘Instituições Zumbis’’, criado pelo sociólogo Zygmunt Bauman, as quais existem e mantém suas formas, porém, não exercem seus encargos. Nesse contexto, vê-se que o sistema carcerário brasileiro configura-se como uma ‘‘Instituição Zumbi’’, na medida em que não oferece atividades de resgate moral para os reclusos, uma vez que, faz-se crescente o número de facções criminosas, o contrabando de drogas  e o índice de violência dentro das penitenciárias. Consequentemente, tal conjuntura favorece a reincidência dos indivíduos na criminalidade.

Destarte, considerando os aspectos mencionados, fica evidente a necessidade de medidas para reverter esse cenário. Assim, cabe ao Ministério da Justiça, mediante investimentos, promover a extensão dos presídios e garantir o acesso aos serviços de saneamento básico, a fim de evitar a lotação e possíveis riscos à saúde dos detentos. Junto a isso, é vital a inserção de projetos educacionais e oportunidades de trabalho dentro das prisões, com o propósito de ocupar o ócio, humanizar a condição dos detentos e reintegrá-los ao âmbito social. Só então, será factível assegurar um sistema prisional que exerce sua função de forma digna e eficiente.