Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Há anos a precariedade do sistema carcerário é um problema no Brasil. São rebeliões e chacinas violentas, como a que ocorreu na cidade de Altamira-PA que deixou 57 mortos, além de vários feridos. Assim, torna-se necessário discutir a superlotação dos presídios, tendo como percursores os problemas relacionados à ressocialização, à criminalidade e às políticas de apoio ao egresso.

Em abril de 2016, segundo o Levantamento de Informações Penitenciárias, do Ministério da Justiça, o Brasil possuía mais de 600 mil presos, entre homens e mulheres. Essa média, quando comparada com outros países, demonstra que o Brasil não está atingindo a finalidade da ressocialização da pena prevista no art. 1 da Lei nº 7.210\84. Isso comprova-se que os órgãos do Poder Executivo estão priorizando apenas as medidas encarceradoras, com a construção de mais presídios, mas se esquecendo de intensificar projetos que de fato possa ressocializar o preso.

Outrossim, a crise no sistema carcerário também é fruto da reincidência. Segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), realizado em 2015, a cada quatro ex-presidiários, um volta a cometer crimes nos prazo de cinco anos. Esse fato comprova que o preso sai do sistema carcerário totalmente despreparado, sem qualificação profissional e, muitas vezes, sem nenhum apoio psicológico, familiar e estrutural para recomeçar a vida, ou seja, ele é apenas jogado para a sociedade, e isso, inevitavelmente, contribui para que ele volte a praticar crimes. Nesse sentido, o próprio descaso do Estado contribui para os índices de criminalidade.

Sob o mesmo viés, outro fator importante é a ausência de efetividade de políticas públicas destinadas ao preso, após o cumprimento da pena. A despeito de alguns projetos, como o Segunda Chance, criado pela ONG AfroReggae, que possui o objetivo de inserir ex-presidiários no mercado de trabalho, nota-se que não há grandes investimentos do Poder Executivo nessa área. São problemas que estão além dos muros, mas que precisam da atenção do Ministério da Justiça e das Secretarias Estaduais, tendo em vista que poder-se-á evitar a reincidência com tais medidas.

Desse modo, a lotação dos presídios deve ser enfrentada com um problema social, que precisa de medidas dentro e fora do sistema penitenciário. Por isso, os órgãos do Executivo podem, por meio de convênios com o SEBRAE e SENAI, criar cursos profissionalizantes para o preso e o egresso, a fim de inseri-los no mercado de trabalho. Nessa conjuntura, princípios, como o da ressocialização, previsto na LEP, serão alcançados, contribuindo-se para uma reintegração social plena do preso e reduzindo-se as chances de reincidências e aumento da criminalidade causadas pelo egresso do sistema carcerário.