Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

O artigo 88, da Lei de Execução Penal – LEP, estabelece que são requisitos básicos da cela do preso: a salubridade, a aeração, a insolação e o condicionamento térmico adequado à existência humana. Entretanto, na presente década, tal garantia não está sendo observada, haja vista os problemas nos presídios relacionados à infraestrutura, à ausência de vagas e à falta de políticas contra o encarceramento. Assim, torna-se necessário discutir a crise no sistema carcerário do Brasil.       Mormente, em abril de 2019, segundo o Monitor da Violência, do site de notícias G1, o Brasil possui 737.892 mil presos, incluindo os dos regimes aberto, entre homens e mulheres. No entanto, a infraestrutura dos presídios não recebeu, proporcionalmente, os mesmos recursos necessários para melhorar as instalações, de modo a suportar esse número elevado de detentos. Resulta disso, são as recorrentes fugas de presos, como a que ocorreu na Casa de Prisão Provisória (CPP), em Aparecida de Goiânia – GO, e as chacinas que acontecem, como a de Altamira-PA, com 57 mortos. Nesse sentido, a infraestrutura precária dos presídios repercute diretamente na crise vivenciada pelo sistema carcerário.       Outrossim, a falta de vagas por falta de investimento do Estado é outro fator preocupante e que prejudica ainda mais a crise no sistema carcerário. Segundo o site de notícias G1, os estados do país estão com uma lotação superior a 100% das vagas. Em Goiás, por exemplo, há 21.886 mil presos nas cadeias, sendo que há apenas 10.886 mil vagas em todas as cadeias juntas. Nessa perspectiva, a falta de recursos do Estado, para a construir mais presídios, faz com que 50 presos sejam colocados em uma cela que comporta apenas 20 detentos, o que viola, dessa forma, o direito à assistência material de instalações higiênicas, previsto no art. 12 da LEP.

Sob o mesmo viés, deve haver a preocupação com os programas e medidas que priorizem o desencarceramento. Dados do Conselho Nacional de Justiça – CNJ demonstram que, em julho de 2019, havia no Brasil 337.126 mil presos provisórios – pessoas ainda não condenadas. Ou seja, o Brasil está priorizando o encarceramento como a única medida para combater a violência, mas se esquece de investir em outras áreas para minimizar o problema, por exemplo: melhorando a estrutura das varas penais para o julgamento mais célere dos processos dos detentos presos.

Desse modo, para resolver a questão da infraestrutura dos presídios, o Poder Executivo deve realizar parcerias com empresas, mediante convênios ou concessões de presídios para reformá-los e construí-los. Além disso, promover campanhas, junto ao Judiciário e as Defensórias Públicas, para analisar os processos pendentes. Nessa conjectura, é mais propício se alcançar a ressocialização da pena e garantir os direitos básicos do preso, bem como reduzir o aumento da população carcerária.