Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Há anos a precariedade do sistema carcerário é um problema no Brasil. São rebeliões e chacinas violentas, como a que ocorreu na cidade de Altamira-PA que deixou 57 mortos, além de vários feridos. Assim, torna-se necessário discutir a superlotação dos presídios, tendo como percursores os problemas relacionados à infraestrutura, à criminalidade e às políticas de apoio ao egresso.

Em abril de 2016, segundo o Levantamento de Informações Penitenciárias, do Ministério da Justiça, o Brasil possuía mais de 600 mil presos, entre homens e mulheres. Essa média, quando comparada com outros países, demonstra que o Brasil não está atingindo a finalidade da ressocialização da pena prevista no art. 1 da Lei nº 7.210\84 (Lei de Execução Penal - LEP). Assim, os órgãos do poder executivo e os departamentos penitenciários responsáveis devem priorizar políticas de desencarceramento, uma vez que a ineficácia na norma, nesse sentido, provoca uma crise social, gerando a reincidência de crimes.

Outrossim, a crise no sistema carcerário também é fruto da reincidência. Segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), realizada em 2015, a cada quatro ex-presidiários, um volta a cometer crimes nos prazo de cinco anos. Esse fato comprova que é necessária a atuação do Estado em programas e projetos sociais para diminuir a reincidência, com a realização de medidas dentro e fora dos presídios, especialmente, com apoio familiar, psicológico e profissional. Assim, com o cumprimento da pena de forma mais digna e humana, pode se evitar que o ex-detento volte a praticar crimes e retorne para o presídio.

Sob o mesmo viés, outro fator importante é a ausência de efetividade de políticas públicas destinadas ao preso, após o cumprimento da pena. A despeito de alguns projetos sociais, como o Segunda Chance, criado pela ONG AfroReggae, que possui o objetivo de inserir ex-presidiários no mercado de trabalho, nota-se que não há grandes investimentos do Poder Executivo nessa área. São problemas que estão além dos muros, mas que precisam da atenção do Ministério da Justiça e das Secretarias Estaduais, tendo em vista que poder-se-á evitar a reincidência com tais medidas.

Desse modo, a lotação dos presídios deve ser enfrentada com um problema social nos aspectos da cumprimento da pena e na ausência de ressocialização. Por isso, os órgãos do Executivo podem, por meio de convênios com entidades sociais, como por exemplo SEBRAE e SENAI, criar cursos profissionalizantes durante e após o cumprimento da pena, a fim de reinserir o ex-detento no mercado de trabalho. Dessa forma, ocorrerá uma redução nos índices de crimes que são praticados por ex-presidiários, sendo possível resolver parte dos problemas do sistema carcerário.