Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Há anos a precariedade do sistema penitenciário é um problema no Brasil. São rebeliões e chacinas violentas, como a que ocorreu na cidade de Altamira-PA que deixou 57 mortos, além de vários feridos. Assim, torna-se necessário discutir a superlotação dos presídios, tendo como precursor os problemas relacionados à ressocialização, à criminalidade e às políticas de apoio ao ex-presidiário.

Mormente, em abril de 2016, segundo o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, divulgado pelo Ministério da Justiça, o Brasil possui mais 600 mil presos, entre homens e mulheres. Resultado disso, é que o país não está atingindo a finalidade de ressocialização da pena, prevista no art. 1ª da Lei nº 7.210\84, que deveria ser a prioridade dos órgãos executivos responsáveis pelas políticas de cumprimento da pena, uma vez que a ineficácia da norma nesse sentido provoca uma crise social, gerando a reincidência de crimes e aumento da população carcerária.

Outrossim, a crise no sistema carcerário também é fruto da reincidência. A respeito disso, segundo pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), realizada em 2015, a cada quatro ex-presidiário, um volta a cometer crimes no prazo de cinco anos. Esse fato comprova que é necessária a atuação do Estado em programas e projetos sociais voltados para a diminuição da reincidência, como a realização de medidas dentro e fora dos presídios, especialmente, em áreas de apoio familiar, psicológico e profissional. Assim, com o cumprimento da pena de forma mais digna, pode-se evitar que o ex-detento volte a praticar crimes e retorne para o presídio.

Sob esse mesmo viés, outro fator importante é a ausência de efetividade de políticas destinadas ao preso, após o cumprimento da pena. Nessa perspectiva, a despeito de alguns projetos sociais de entidades privadas, como o Segunda Chance, criado pela ONG AfroReggae que possui o objetivo de inserir ex-presidiários no mercado de trabalho, nota-se que não há grandes investimentos do Poder Executivo nessa área. São problemas que estão além dos muros, mas que precisam da atenção das diretorias penitenciárias, tendo em vista que poder-se-á evitar a reincidência com tais medidas.

Desse modo, a lotação dos presídios deve ser enfrentada como um problema social, nos aspectos do cumprimento da pena e na ausência de políticas de ressocialização. Sob essa ótica, os órgãos do Poder Executivo, podem, por meio de convênios com entidades sociais, como por exemplo: SEBRAE e SENAI, criar cursos profissionalizantes durante e, principalmente, após o cumprimento da pena, a fim de reinserir o ex-detento no mercado de trabalho. Nessa conjectura, ocorrerá uma redução nos índices de crimes que são praticados por ex-presidiários, sendo possível resolver parte dos problemas do sistema carcerário brasileiro.