Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

O sistema convencional não recupera

A legislação brasileira afirma a recuperação do presidiário, isto é, oferecer oportunidades ao condenado de reintegração na sociedade. Porém, na prática do atual sistema carcerário o conceito não funciona, pois as prisões estão violentas e, na ausência de agentes penitenciários, possuem regras próprias criadas pelos presos. Ademais, o grande índice de reincidências demonstra à falta de assistência e programas de reabilitação. Sendo assim, para superar a crise do sistema prisional e restaurar a dignidade humana dos presos esses auxílios necessitam atender dentro e fora dos presídios.

Em síntese, o sistema convencional não recupera ninguém, uma vez que os espaços estão extremamente lotados, os detentos sofrem violências físicas e psicológicas, e as condições de saúde e higiene são precárias. Somado a isso, existem muitas cadeias nas quais os agentes de cárcere permanecem em uma ou outra área, o que leva aos condenados a se autorregularem com regras comportamentais extremamente violentas e humilhantes. Além disso, a grande maioria não possuem pertences e nem materiais higiênicos individuais.

Por consequência, os criminosos brasileiros depois de presos ficam mais propensos à permanecerem na vida marginal. Isso ocorre devido aos fatos de que poucas empresas propõe-se à contratar ex-presidiários e, também, aos traumas vividos dentro das prisões que agravam as problemáticas psicológicas e a quase inexistência de programas de reabilitação e apoio emocional para esse público.

Dessa maneira, para superar a crise do sistema prisional e restaurar à dignidade humana dos condenados, é necessário que os esquemas de recuperação atendam dentro e fora dos presídios, para que condenados e ex-condenados possuam assistências tantos psicológicas como trabalhista para restabelecer o convívio social. Nesse sentido, judiciário e órgãos como o DEPEN, Departamento Penitenciário Nacional, devem fiscalizar o cumprimento da Lei de Cotas para detentos e ex-detentos nas empresas decretada em 2018, a fim de que esses indivíduos voltem a ter condições dignas de cidadãos.