Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Em 1992 ocorreu uma das maiores tragédias na história do sistema prisional brasileiro, o massacre do Carandiru. Tal barbárie acometeu a vida de inúmeros presidiários que, mesmo sob a proteção do Estado, tinham péssimas condições de vida. Diante disso, o sistema penitenciário brasileiro se faz falho, pois perde sua principal função de ressocialização, além disso, a educação brasileira, a qual deveria ser uma amenizadora da violência, devido a falhas governamentais, ainda não efetiva seu objetivo na prática.

A princípio, é fundamental ressaltar a animalização pela qual os presidiários passam em seus cárceres. De acordo com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no Brasil existem 11 mil presidiários para 5 mil vagas. Nesse prisma, as celas superlotadas e com péssimas condições de saúde criam um ambiente totalmente adoecedor para as condições psicológicas e físicas dessas pessoas, gerando uma condição sub-humana de convívio. Assim, o local de que deveria ser mediador da ressocialização, passa a torturar seus cárceres, falhando em seu dever Constitucional.

Ademais, é imprescindível analisar a educação como uma solução para evitar as prisões. Segundo o Departamento Penitenciário Nacional, em 2014, 75% dos encarcerados não tinham o ensino médio completo. Dessa forma, confere que a educação é um pilar redutor da violência, no entanto, ainda há falhas governamentais que impedem a maioria dos jovens – de baixa renda – de usufruírem desse direito do cidadão. Logo, é de extrema importância o investimento e ampliação da educação, para que assim ocorra uma redução nos números prisionais brasileiros.

Infere-se, portanto, que o sistema prisional brasileiro enfrenta sérios problemas em sua aplicação, por isso são necessárias medidas de intervenção. Com isso, urge que o Governo Federam invista em formas alternativas de penas, como a prestação de serviços à comunidade, para crimes considerados menos graves, assim diminuindo o número de presidiários e consequentemente a superlotação dos presídios, garantindo, por conseguinte, uma ressocialização mais efetiva. Concomitantemente, cabe ao Estado, em parceria com o Ministério da Educação e Cultura (MEC), difundir o acesso à educação por meio da construção de escolas públicas nas áreas mais carentes e nos bairros com altos índices de crimes, para que com isso a educação possa se conciliar à teoria socrática: “O homem faz o mal, porque desconhece o bem”.