Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Sob o ponto de vista de São Tomás de Aquino, importante filósofo e teólogo da Idade Média, todos os indivíduos de uma sociedade democrática possuem a mesma relevância, além dos mesmos direitos e deveres. No entanto, percebe-se que, no Brasil, tais princípios são violados quando se nota o atual cenário do sistema carcerário brasileiro. Nesse sentido, é dever do Estado garantir os direitos fundamentais do indivíduo que cumpre pena e, aliado a isso, encontrar medidas ressocializadoras eficientes.

Deve-se pontuar, de início, que um dos principais agravadores para a crise prisional hodierna é a superlotação. Tal adversidade, aliada à ausência de penas alternativas, permite a extensão de facções que costumam dominar as penitenciárias — como o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho. Dessa maneira, com a falta de políticas ressocializadoras, ocorre o recrutamento de novos integrantes para as facções, resultando na crise penitenciária hodierna. Vale destacar que, com o aumento do número de presos a cada ano, segundo o Departamento Penitenciário Nacional, os conflitos entre as facções tornaram-se corriqueiros, evidenciando, dessa forma, o descaso estatal para com a segurança não apenas dos presos cumpridores de pena, mas também dos agentes públicos penitenciários.

Nessa perspectiva, é válido ressaltar que o debate ora proposto centrar-se-á também na busca por soluções que amenizem a adversidade em pauta. Sendo assim, é importante que o Governo Federal priorize a elaboração de projetos que objetivem a ressocialização do preso e o cumprimento de penas alternativas para aqueles que cometeram pequenos delitos, como ocorre na Noruega e Suécia, por exemplo, mitigando, assim, a superlotação. Com isso, o Estado garantirá a plena volta do cidadão à sociedade, reduzindo o recrutamento das facções e, consequentemente, a entrada de novos integrantes ao mundo do crime.

Posto isso, nota-se que o cenário do sistema carcerário brasileiro possui notáveis problemas e carece de soluções urgentes. Nesse viés, cabe ao Ministério da Justiça promover o abrandamento de penas para indivíduos condenados a crimes que não coloram a sociedade em risco, reduzindo, dessa maneira, o contingente de presos e a futura entrada ao crime — por meio das facções. Em paralelo, deve-se promover palestras direcionadas aos presos mensalmente, ministradas por agentes públicos, com um conteúdo que aborde acerca das estatísticas de morte e sobrevida de cidadãos que decidem retornar à prática de crimes, conscientizando, assim, os cumpridores de pena.