Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

A Constituição Brasileira de 1988, documento jurídico mais importante do país, garante a todos à dignidade humana. No entanto, a lei não é colocada em prática ao ambiente carcerário. Isso se evidencia não só na falta de ressocialização e as diversas condições básicas, como também no tratamento masculinizado às mulheres.

Em primeira instância, é importante ressaltar que muitos dos presos são reincidentes e não recebem nenhum auxílio para que isso seja mudado. De acordo com o Departamento Penitenciário Nacional, cerca de 70% dos presidiários têm antecedentes criminais e apenas 10% possui acesso à educação. Nesse viés, torna-se notória a falta de investimento nas prisões. Por conseguinte, o número de crimes aumenta, pois, apenas privar o cidadão da liberdade e fazê-lo passar por situações precárias só intensifica o ódio e a vontade de voltar para a vida ilegal. Paradoxalmente, o ensino de valores, princípios e educação dignifica o homem. Sendo assim, a ressocialização seria evidente no tecido social.

Ademais, cabe elencar ainda a forma desumana como as mulheres são tratadas nos presídios. Conforme o livro “Presas que menstruam”, Nana Queiroz afirma a masculinização da classe feminina no sistema carcerário e a falta de absorvente, tratamentos ginecológicos e pré-natal para as gestantes. Nesse sentido, as más condições do ambiente tendem a piorar o estado emocional das detentas e a possibilidade de terem uma história diferente da que vivia é cada vez menor. Além desses problemas, a superlotação, falta de água potável e atividades básicas são uma realidade que corrobora para as péssimas condições e favorece a reinserção com muitos conflitos.

Fica claro, portanto, que medidas são necessárias para resolver esses impasses. Cabe ao Governo investir em políticas públicas destinadas ao sistema carcerário e melhorar a infraestrutura das prisões, além do mais, inserir atividades sociais e psicopedagógicas, a fim de ensinar valores e reinserir um cidadão que viva de forma harmônica e se preocupe com a ordem social. Por fim, o investimento deve estender para o setor feminino e suprir suas necessidades básicas, como higiene e atendimentos ginecológicos. Assim, a Constituição será cumprida em sua essência.