Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Caótica. Essa é a expressão a qual se define a atual situação do sistema carcerário brasileiro. Fatos como os altos índices de reincidência, bem como a superlotação dos presídios confirmam a dimensão do problema no país. Nesse sentido, dentre outros fatores, tem-se a ineficiência dos programas públicos de ressocialização dos detentos e a precariedade dessas instituições como principais pontos responsáveis por essa mazela. Logo faz-se necessária uma reflexão crítica sobre o tema.

A princípio, é válido ressaltar que o atual sistema prisional brasileiro não consegue cumprir sua função de reabilitar os indivíduos para o retorno à vida em sociedade. Isso acontece pelo fato de os programas públicos estarem fundamentados em um código apenas de punição e não educativo. Isso porque a gestão dos presídios pouco investem em atividades educacionais que formem a mente dessas pessoas , como é o caso de cursos técnicos e trabalhos artesanais. Consequência disso, o número de registros de reincidência no país é alarmante, o que contribui para a superlotação dos cárceres brasileiros. A esse respeito, segundo dados divulgados pelo Ministério da Justiça, a população carcerária do Brasil é a terceira maior do mundo. Logo, percebe-se a gravidade do problema social vivenciado na contemporaneidade.

Outrossim, é importante pontuar que muitos presídios no Brasil não possuem preparação para conter a demanda de presidiários, o que gera péssimas condições de alojamento para essas pessoas. Sob esse viés, mesmo que a Constituição Cidadã de 1988 assegure em seu estatuto burocrático o direito a dignidade da pessoa humana, o governo pouco investe na reestruturação desses locais. Devido a isso, semelhante ao que ocorria no período da Ditadura Militar em que os criminosos eram isolados em ambientes sem qualquer condição de habitabilidade, atualmente, nos cárceres brasileiros, os indivíduos são submetidos a condições desumanas, como é o caso da contenção acima da capacidade de pessoas dentro das celas. Dessa forma, verifica-se o descaso estatal que viola direitos inalienáveis dos cidadãos.

Portanto, torna-se necessário medidas para combater esse impasse. À vista disso, é preciso que o Estado promova uma reestruturação do sistema carcerário de forma a possibilitar a ressocialização dos detentos. Isso pode ser feito por meio da criação de minicursos voltados à área profissionalizante, bem como o convênio com empresas privadas para receber esse público como mão de obra, a fim de melhorar os resultados de reabilitação e, consequentemente, atenuar a problemática da superlotação das cadeias. Feito isso, será possível alcançar maior eficiência e resultados positivos dentro dos presídios brasileiros.