Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Promulgada pela ONU em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a todos os indivíduos o direito à Eixo Social (saúde, educação, segurança…) e ao bem estar social. Conquanto, o sistema carcerário brasileiro impossibilita o papel de reintegração do detento e que ele desfrute desse direito universal na prática, tendo em vista, a falta de agentes penitensiários e defensores públicos, além da superlotação nos presídios.

Em uma reportagem exibida pelo “Globo Repórter”, é mostrado o presídio :“Halden, Noruega” considerado “o mais humanizado” pelo fato de que possui boa estrutura, número de agentes maior do que os detentos e relação favorável entre eles. Entretanto, no Brasil essa realidade é totalmente diferente, o número de agentes penitensiários e defensores públicos não correspondem ao número de presos, o primeiro, relaciona-se  com a falta de capacitação e medo do contato com os prisioneiros, ou seja, menos conversa e muitas ordens de comando. Os defensores públicos, por sua vez, não coincidem com a demanda, haja vista, grande parte dos detentos são presos sem acusação e sem direito a um advogado.

Parafraseando, o sistema carcerário brasileiro possui “11.894 presos de 5.500 vagas”, ou seja, a superlotação dos presídios reproduzem vários problemas, como: as péssimas condições higiênicas, devido à exposição de roedores e baratas, doenças como Tuberculose, HIV e Sífilis; e problemas sociais como a criminalidade e guerras de facções criminosas causando mortes, alto nível de violência e estupros. A terceira lei de Newton sugere que, para toda ação, existe uma reação; nesse sentido, prender vários detentos e colocá-los nos diversos presídios superlotados sem assistência à saúde, e sem higiene, consequentemente, não farão pessoas reintregadas dispostas ao convívio em sociedade, mas sim pessoas revoltadas que cometerão crimes maiores e voltarão a ser presidiários.

Na obra: “O Príncipe” de Nicolau Maquiavel, o pensador afirmava que a obrigação suprema do governante é manter o poder e a segurança do país que governa. E, para atingir seus objetivos, o governante deve usar de todos os meios disponíveis, pois “os meios justificam os fins”. Portanto, o governo deve tomar providências para garantir o Eixo Social do sistema carcerário, aumentar o número de médicos e remédios para suprir a demanda, capacitar os agentes presidiários, desarticular organizações criminosas no país; o poder legislativo deve criar uma lei para implantar cursos superiores para que haja oportunidades a todos; o Ministério da Justiça deve agilizar julgamentos de crimes com nível de gravidade menor, para que o número exacerbado de presos, diminua. Diante do exposto, essa parte da população desfrutará do Eixo Social, e assim teremos um sistema satisfatório.