Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Um dos maiores imbróglios da conjuntura atual está relacionado ao sistema carcerário brasileiro. Isso porque o mesmo se encontra não só em um estado de superlotação, mas também apresenta precárias condições em infraestrutura, que acaba por desencadear uma série de problemas. Nesse contexto cabe analisar sobre como a administração governamental e as políticas de segurança influenciam nos impasses em questão.

Em primeira análise é importante ressaltar que a ineficácia estatal no âmbito carcerário contribui para a persistência do problema. Isso porque, devido a falta de interesse em melhorias de infraestrutura, os indivíduos em cárcere se encontram em condições insalubres e até mesmo desumanas, tendo neste caso, seus direitos violados pela própria máquina estatal. Como resultado, é válido ressaltar a questão da dificuldade em ressocialização do preso e o adentramento em facções, como forma de sobrevivência.

Além disso, é importante pontuar que as políticas de segurança vigentes impulsionam o revés. Pois, segundo a fonte jornalística G1, somente 12% dos presos estão em cárcere por cometerem crimes graves. Os demais continuam em tal situação por delitos pequenos, com comprimento de penas provisórias, que é a principal responsável pelo impasse que assombra as prisões brasileiras; a superlotação. Dessa maneira, são gerados gastos desnecessários, presos com alto grau de periculosidade entram em contato com os de pequeno grau e uma ‘’escola de crime’’ ganha força no contexto brasileiro.

Por essa razão, medidas são necessárias para combater o impasse em questão. Nesse contexto, cabe ao governo, por meio de investimentos, promover uma melhor infraestrutura que resulte na garantia das condições básicas ao indivíduo. Além do mais, em conjunto com empresas privadas, cabe o investimento em cursos técnicos para o combate de reincidência. Por fim, faz-se necessário que o Ministério de Segurança Pública, junto ao Poder Legislativo, realize a criação de leis que fomentem penas alternativas para crimes de pequeno grau, visto que o uso da aplicação penal traz um enorme custo estatal e social, ao indivíduo.