Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Na Idade Antiga, a função das prisões era castigar opositores e trancar prisioneiros de guerra, apenas na Idade Moderna, a intenção tornou-se recuperar o infrator. Contudo, no Brasil, a questão ainda é pensada de forma punitiva com penitenciárias insalubres e superlotadas.Diante disso, devido à omissão da sociedade e à ineficiência do Estado, crescem os índices de violência urbana e de presidiários que comprovam o fracasso do sistema carcerário do país.

De fato, os altos índices de criminalidade e o permanente estado de Anomia Social, conforme teorizado pelo sociólogo Émile Durkheim como a circunstância de incredibilidade das instituições públicas e da justiça, contribuem para a crença de que encarceramento é sinônimo de redução da violência. Consequentemente, influenciada pela mídia que reforça o ódio ao preso, a população não exige do Estado melhorias no sistema prisional e cumprimento da Lei de Execuções Penais que viabilizem a ressocialização.

Além disso, analogamente ao pensamento do filósofo Thomas More, em seu livro “Utopia”, o governo cria ladrões com a falta de direitos para depois puni-lós. Nesse sentido,é necessário destacar que a violação de direitos inicia-se com a não garantia de educação, moradia, cultura e lazer e culmina na falta de infraestrutura  básica e na superlotação dentro das prisões. Logo, percebe-se que a vulnerabilidade social é causa e também consequência dos problemas do sistema carcerário e necessita de ação conjunta do Estado e da sociedade em prol de um efetivo programa de recuperação.

Portanto, o governo deve garantir, através de políticas públicas integradas dos Ministérios da Educação e do Desenvolvimento Social, acesso aos direitos fundamentais e investir na educação básica e na geração de emprego, a fim de combater a vulnerabilidade social e prevenir a criminalidade. De mesma importância, a sociedade civil, incentivada por campanhas e fóruns de debate  promovidas pelo Ministério da Justiça e pelas ONGs em defesa dos direitos humanos que conscientizem sobre a gravidade da crise do sistema prisional, necessita reivindicar o cumprimento da Lei de Execuções Penais e de oferta de infraestrutura que possibilite a função moderna de recuperação do preso e, por consequência, diminuir os alarmantes índices de violência no país.