Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

De acordo o Artigo 1.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário desde 1948, todo membro da família humana tem direito à vida. Entretanto, mesmo após 70 anos da assinatura desse compromisso mundial, os problemas do sistema carcerário ferem essa prerrogativa. Logo, poder público e sociedade devem buscar caminhos não somente para melhorar a estrutura prisional, mas também para possibilitar uma ressocialização efetiva a essa parcela da população.

Em primeiro lugar, é importante destacar que, em função do descaso governamental, a superlotação dos presídios corrobora para atual situação alarmante. Segundo o filósofo inglês Thomas Hobbes, autor da célebre obra “Leviatã”, é papel do Estado manter a nação em harmonia social. Em contrapartida, a prerrogativa hobbesiana não é garantida, uma vez que as prisões brasileiras encontram-se em situação precária. Nesse sentido, em sua maioria, as celas estão superlotadas, em condições subumanas, sem direito a comida de qualidade, assistência médica ou até mesmo condição sanitária mínima - o que inviabiliza o cumprimento da pena de forma digna e humana. Dessa maneira, é mister que as prefeituras, utilizando-se do auxílio e do aporte do Ministério da Justiça e Segurança Pública, melhorem a situação prisional, por meio da construção de celas maiores, mais arejadas e com banheiro individual, além de oferecer todos os direitos garantidos na Constituição Federal de 1988. Assim, como afirmou o teórico político, a União possa cumprir o seu papel.

Ademais, não é ofertado nos presídios, em boa parte, nenhuma perspectiva de ressocialização durante sua pena. Um bom exemplo disso é que, segundo o G1, menos de 20% da população carcerária estuda ou trabalha nas prisões, Isso deixa perceptível que a sociedade espera que o preso saia e possa recomeçar a vida longe da criminalidade, porém não se oferece nenhum caminho para tal. Por isso, as ONGs que militam nesse setor devem, por meio do incentivo financeiro e direcionamento das escolas, ofertar cursos profissionalizantes durante os finais de semana, para que os detentos participem, e na semana oferecer trabalhos em troca da redução da pena e/ou em dinheiro para a sua família. Assim, eles possam ter uma melhor expectativa de vida e não retornem ao crime.

A melhora na estrutura dos presídios aliada à criação de oportunidades de ressocialização são, portanto, soluções para o problema no sistema carcerário brasileiro. Posto isso, além das medidas supracitadas, o Investimento Social Privado, por intermédio da TV aberta, tem o papel de criar narrativas ficcionais engajadas (novelas e séries) e reportagens que discutam a crise prisional e seus problemas, haja vista que a televisão chega a todos os lugares e à diferentes públicos. Somente assim, será possível melhorar as prisões brasileiras e garantir os direitos humanos a toda população.