Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Promulgada pela Organização das Nações Unidas, em meados do século XX, a Declaração Universal dos Direitos Humanos defende que o Estado deve garantir a proteção contra torturas e outros tratamentos cruéis com os detentos, além de efetuar a ressocialização dos mesmos, para seu retorno à convivência social. Conquanto, infelizmente, isso não ocorre no Brasil, onde a superlotação dos presídios, associada à falta falta de reeducação, são fatores que impossibilitam essa parcela da população de desfrutarem desses direitos universais na prática.

Em primeira análise, vale salientar, que o país conta com um total de, apenas, 370 mil vagas nas prisões, entretanto, o somatório do número de presos chega a 730 mil. Nesse contexto, denota-se uma superlotação desnecessária do sistema carcerário brasileiro, visto que, segundo dados do Ministério da Justiça, 40% dos prisioneiros ainda esperam o julgamento, sendo assim, não deveriam estar ocupando tais lugares. Fato esse que traz consigo diversos outros problemas, como precárias condições de higiene, saúde e alimentação. Consequentemente, há nesses locais um elevado índice de HIV, sífilis e tuberculose, doenças extremamente contagiosas e de grandes perigos para o enfermo.

Concomitantemente, a ressocialização, que é uma obrigatoriedade do Estado, não ocorre de forma correta, agravando absurdamente o problema. Nesse sentido, como defendia o escritor inglês John Ruskin, se o governo reformar suas escolas, não terá que reformar suas prisões. Porém, o Brasil está deixando de investir em ambas áreas, fato esse comprovado nas estatísticas do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), que, analisando os perfis dos penitenciários, constatou a baixa escolaridade de 66% dos carcerários, nos quais muitos deles não concluíram sequer o ensino fundamental, e, após cumprirem a pena estabelecida, 70% voltam a cometer crimes, o que é inadmissível em uma comunidade e, portanto, urgem correções.

Diante dos argumentos supracitados, o Governo Federal deve cumprir seu dever de ressocialização dos presos, por meio de uma ampliação do investimento no sistema carcerário, tanto na saúde, quanto na educação desses indivíduos desprovidos de liberdade, com isso, obterá um importante aumento das condições higiênicas dos presídios e uma significativa diminuição da reincidência de atos criminosos na sociedade. Tais medidas visam o combate desse impasse de forma precisa e democrática, garantindo assim, que todos usufruam de seus direitos.