Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Na Antiguidade, o código de Hamurabi representou uma importante legislação acerca das punições contra os crimes do período. Baseado em um tratamento de equilíbrio, esse código definia que as penas contra os infratores deveriam ser da mesma proporção que as causadas por eles, mas que, ao longo dos séculos, tornou-se mais efetiva devido à ressocialização do preso à sociedade nas penitenciárias. No contexto brasileiro, o atual papel do sistema carcerário encontra-se inviabilizado devido a questões sociais e estruturais, fato que representa um iminente colapso no que tange a essa esfera pública.

Inicialmente, é válido analisar a conjuntura social presente nesses ambientes para uma reflexão sobre as mazelas do país. Segundo a Infopen (Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias), o perfil do público penitenciário é composto por jovens entre 18 e 34 anos, pobres, negros e com baixa escolaridade, são 73% do total. Nesse sentido, depreende-se desses dados que justamente a parcela da população brasileira mais afetada pela negligência estatal é a mais presente nesses espaços. Sendo assim, percebe-se que a ausência e a alcançabilidade de políticas públicas à população refletem consequências negativas que pesam ao próprio Estado: o custo com presos.

Em conjunto a isso, a precária estrutura carcerária brasileira também apresenta entraves para a ressocialização do infrator à sociedade. Recentemente, a transferência de presos no estado do Pará, devido a superlotação dos presídios, resultou em falhas que terminaram em uma verdadeira chacina pelos policiais locais. Esse episódio exemplifica as consequências da má estrutura presidiária do Brasil: diariamente, milhares de detentos são expostos a condições de indignidade humana, como a falta de saneamento básico, superlotação e as altas taxas de reincidência. Assim, a manutenção desses espaços pode estar à beira de um colapso interno, que pode ocasionar em fugas em massa ou na morte autoritária dos integrantes.

Nota-se, portanto, que o atual sistema carcerário necessita de urgentes reformas para o benefício nacional. Para tal, urge que o Executivo, junto ao Legislativo, amplie políticas de assistencialismo - de forma a tirar jovens vítimas da marginalização das ruas e a promover a educação escolar -, através da maior atuação de programas como Jovem Aprendiz e do crédito a educação primária. Desse modo, a ascensão social do grupo constituinte dos presídios deixe de ser um problema para se tornar um passado de aprendizado. Ademais, o Governo deve reformar o sistema penitenciário nacional, de modo a disponibilizar ambientes adequados com instalações e profissionais hábeis para o processo, por meio da maior destinação de recursos, a fim de ressocializar essa população a uma sociedade melhor.