Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

De acordo com o artigo 40°da Lei de Execução Penal, “Impõe-se a todas as autoridades o respeito à integridade física e moral dos condenados e dos presos provisórios”. De forma antagônica, a vida daqueles que foram condenados pelo sistema está em evidente precariedade, devido o descaso do poder público e a superlotação carcerária. Logo, medidas são necessárias para mitigar tais entraves.

Deve-se elencar, a princípio, a negligência com a higiene e saúde dos detentos. Segundo o Ministério da Justiça, 62% das mortes nos presídios são provocados por doenças, como HIV, sífilis e tuberculose. Nesse sentido, a precariedade na estrutura das prisões tem feito com que os encarcerados fiquem expostos a diversos vetores de doenças, como ratos e baratas, além de que, há escassez da higiene nas celas. Ademais, a ausência de avaliações médicas e remédios aumenta ainda mais a taxa de mortalidade.

Outrossim, a superpopulação gera consequências tanto fora como dentro dos presídios. Desse modo, os agentes penitenciários acabam perdendo o  controle dos detentos, ocasionando violência e mortes entre os carcerários, uma vez que é existente a criação de facções dentro das cadeias. Além disso, crimes organizados comandados por traficantes de dentro das prisões, fazem negócios com pessoas de fora, como tráfico de drogas e de armas. Desse modo, trazendo insegurança para todos.

Portanto, é evidente a necessidade de medidas para reverter tal situação. É preciso que o governo, em parceria com o Ministério da Justiça, invistam na educação das escolas incentivando os alunos a ter uma formação, ensinando a ter um projeto de vida sem ter que entrar para o mundo do crime. Desse modo, diminuindo a taxa de criminalidade e evitando a superlotação. Ainda cima, para os que estão presos, investir no saneamento dos presídios, remédios e avaliações médicas mensais em prol da saúde dos detentos. Também, melhorar na infraestrutura e na segurança das cadeias-Subsidiado pelo capital público-Assim,ajudando-os