Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Com o marco histórico, no século XX – período dos grandes massacres –, surgiu a Declaração Universal dos Direitos Humanos, com o objetivo de garantir a todos o direito à vida, à liberdade e à segurança. No entanto, quando se observa o sistema prisional brasileiro, verifica-se que muitos desses benefícios não estão sendo aplicados. Nesse sentido, pode-se pôr em evidência dois aspectos relacionados a essa problemática: a superlotação e a reincidência.

Face a isso, verifica-se que o sistema prisional é um assunto recorrente no Brasil, um dos temas retratados é a superlotação, a qual se justifica pela falta de investimento em infraestrutura – aprimoramento e construção de novos presídios – e o crescente número de presos, que segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no ano de 2018 foi registrado mais de seiscentos mil. Vale salientar que essa adversidade atinge diretamente o ressocialização, no tocante a aplicação de ferramentas de ensino, por conta da falta de espaço, acabam sendo negligenciadas.

Ademais, constata-se por meio da lei de Execução Penal, que o objetivo da decisão criminal é proporcionar condições para a integração social. Todavia, nota-se, segundo o órgão jurisdicional aludido, que a cada quatro ex-condenados, um volta a cometer crime. Em suma, esse revés provoca diversos prejuízos, pois o Estado terá que manter esses indivíduos encarcerados novamente, por meio de recursos que poderiam ser empregador em outras áreas, além dos danos – matérias, à vida e à saúde - causados por reiterados atos desses delinquentes.

É evidente, portanto, que há entraves para garantir a solidificação dos direitos inerentes os condenados. Dessa maneira, é necessário ampliar ações já realizadas, como a parceria com entidades privadas, por exemplo, a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), que se dedica, de modo humanitário, a recuperação e reintegração social. Nessas instituições os presos leem, trabalham, limpam o local e cuidam da alimentação, por consequente, passam a ter uma visão esperançosa do futuro. Em síntese, esse trabalho, aliada a educação de base, com investimento em tecnologia educacional e aprimoramento dos professores, os Governantes poderão reverter essa adversidade.